Questões de Concurso: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA

A sociedade brasileira vive, a partir do final do século XX, um momento de rápidas transformações econômicas e tecnológicas, acompanhadas de grandes avanços na educação e na cultura, tais como a consolidação da LDB n.º 9.394/96, o Plano Decenal de Educação (1993-2003), os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Programa de Distribuição do Livro Didático. Julgue os seguintes itens, relativos à educação e às políticas sociais no Brasil contemporâneo. Os princípios educacionais norteadores da Lei n.º 9.394/96 e do Plano Decenal de Educação foram definidos com base na Declaração Mundial de Educação para Todos.

Sabendo que relatório contábil é a exposição resumida e ordenada de dados colhidos pela contabilidade, objetivando relatar aos usuários os principais fatos registrados pela contabilidade em determinado período, julgue os itens a seguir. A estrutura da demonstração do resultado tem sua estrutura delineada na Lei n.º 6.404/1976. Dessa forma, as empresas denominadas S.A. e as CIAs devem evidenciar o resultado identificando o lucro bruto, o lucro operacional, o lucro líquido e os lucros não-realizados das operações, também denominados resultados não-operacionais.

Julgue os itens seguintes. Aquele que semeou, cultivou e posteriormente colheu planta destinada à preparação de substância entorpecente, sem autorização, deve responder por um único crime, em razão do princípio da alternatividade.

A contabilidade é utilizada para elaborar planos de contas para o controle patrimonial das entidades públicas ou privadas. Na contabilidade pública, os bens estão relacionados aos títulos contábeis. Com relação ao patrimônio público, julgue os itens seguintes. A Lei n.º 4.320/1964 não previu a depreciação para os bens móveis e imóveis vinculados às entidades públicas. Conseqüentemente, o consumo de determinados bens não está contemplado no custo de determinados serviços. Mesmo não havendo a obrigatoriedade legal, o contador deve calcular a depreciação para a avaliação dos componentes patrimoniais, bem como para melhor mensurar os resultados das entidades públicas.

A prática do ato infracional revela um prejuízo, quer seja infracional à sobrevivência quer seja delito grave. O autor desse ato, criança ou adolescente, necessita de cuidados, mesmo quando rouba em casa. Com relação ao tema, julgue os itens a seguir. Aos adolescentes autores de atos infracionais devem ser impostas as seguintes medidas socioeducativas: liberdade assistida e internação (privação de liberdade).

A prática do ato infracional revela um prejuízo, quer seja infracional à sobrevivência quer seja delito grave. O autor desse ato, criança ou adolescente, necessita de cuidados, mesmo quando rouba em casa. Com relação ao tema, julgue os itens a seguir. O ato infracional deve ser compreendido como um pedido de socorro e deve ser assumido pela família, pela escola, pela comunidade ou, quando tudo falha, pelo Estado, por meio da internação do adolescente, cerceando sua liberdade imediatamente.

A prática do ato infracional revela um prejuízo, quer seja infracional à sobrevivência quer seja delito grave. O autor desse ato, criança ou adolescente, necessita de cuidados, mesmo quando rouba em casa. Com relação ao tema, julgue os itens a seguir. No conjunto das medidas socioeducativas, a liberdade assistida situa-se como uma das medidas que tenta impedir a reincidência de atos infracionais praticados pelo adolescente.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa ao Código de Ética Profissional do Assistente Social ou a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como chefe, a assistente social Elisa determinou ao redator do jornal da instituição em que trabalha o corte do artigo da assistente social Luana em que esta tece críticas ao sistema de contagem de pontos para promoção funcional recém-implantado. Nessa situação, a decisão de Elisa tem sustentação no Código de Ética.

Lei n.º 5.250, de 1967 (Lei de Imprensa), Capítulo I (Da Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação).

“Art. 1.º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. (...)

§ 2.º O disposto neste artigo não se aplica a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem na vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a censura sobre os jornais ou periódicos e empresas de radiodifusão e agências noticiosas nas matérias atinentes aos motivos que o determinaram, como também em relação aos executores daquela medida.”

De acordo com as disposições acima, julgue os itens que se seguem.

Tanto na Constituição da República quanto na Lei de Imprensa, a liberdade de manifestação do pensamento e da informação encontra seu limite na fronteira do abuso.

Um técnico de uma instituição credenciada para acompanhar adolescentes no cumprimento da medida de liberdade assistida precisa treinar um grupo de auxiliares para compor sua equipe de trabalho, pois o número de adolescentes aumentou muito nos últimos tempos. Nesse treinamento, o técnico se propôs fornecer as informações sobre o Programa de Liberdade Assistida.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida deve ser feito por instituições governamentais.