Questões Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 732274 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, Ensino Médio

Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,

a) a sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo.
b) a sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas.
c) a sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese.
d) a anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese.
e) a sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo.

3 Questão 732106 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, Ensino Médio

Em reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é

a) da reclamada, desde que sucumbente em qualquer objeto da demanda.
b) da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
c) da União, tendo em vista o princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho.
d) da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
e) das partes litigantes, devendo o juiz exigir adiantamento de valores para realização da perícia.

5 Questão 731787 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, Ensino Médio

Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas,

a) ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita.
b) salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.
c) salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
d) salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias.
e) ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção.

6 Questão 731388 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

a) a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.
b) o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.
c) é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
d) não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.
e) os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

9 Questão 558247 | Informática, Outlook, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, Ensino Médio

Um advogado, cujo endereço eletrônico de e-mail é advogado_silva, preparou e enviou um e-mail, utilizando o MS-Outlook 2010, a partir da sua configuração padrão, para 5 (cinco) clientes, cujos endereços eletrônicos de e-mail são: cliente 1 silva, cliente 2 oliva, cliente 3 felix, cliente 4 sonia e cliente 5 bola.

No campo “Para”, contém o endereço de e-mail: cliente 1 silva.

No campo “Cc”, contém os endereços de e-mail: cliente 4 sonia e cliente 5 bola.

No campo “Cco”, contém os endereços de e-mail: cliente 2 oliva e cliente 3 felix.

No campo “Assunto”, contém a frase: Comunicado de mudança de endereço.

O cliente 1 silva após receber o e-mail, usou a opção do Outlook 2010, “Responder a todos” para enviar agradecimento ao e-mail recebido.

Assinale a alternativa correta com o número total de pessoas, que receberam o e-mail de retorno do cliente 1 silva.

a) 5.
b) 4.
c) 3.
d) 2.
e) 1.

10 Questão 455433 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico

a) basta a identidade de sócios e atuação conjunta das empresas.
b) é suficiente a atuação conjunta das empresas e a coincidência de domicílio.
c) é necessária a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
d) as empresas não podem guardar autonomia entre si, sendo imprescindível a efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta.
e) há necessidade de as empresas estarem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo uma espécie de holding.

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