Questões FUNDAÇÃO CASA Concurso com Gabarito ou Comentadas

Da apuração de ato infracional cometido por adolescente, pode-se afirmar que

a) o adolescente a quem se atribua autoria do ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículos policiais.
b) em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial poderá lavrar auto de apreensão, sem oitiva de testemunhas.
c) sendo impossível a apresentação imediata do adolescente, a autoridade policial o encaminhará para o domicílio de seus pais ou responsável.
d) não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.
e) o prazo máximo, prorrogável por igual período, para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 60 dias.

Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.

a) Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.
b) A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, no máximo a cada seis meses, mediante decisão fundamentada.
c) A desinternação não necessita ser precedida de autorização judicial.
d) Não será permitida a realização de atividades externas, mesmo a critério de uma determinação judicial.
e) Atingido o limite de prazo de internação, o adolescente será colocado em liberdade total.

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