Questões de Concursos Públicos: FMS PI

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Com relação à Lei nº 6. 437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é correto as afirmações abaixo, EXCETO:

Serviço Residencial Terapêutico (SRT) vem concretizando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico. A Lei Federal n.º 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Marque a alternativa cujo artigo da referida Lei dá indicativos da formação do SRT como solução para a alta hospitalar de alguns pacientes.

De acordo com a Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001 que Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

Com relação à Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, são COMPETENTES para realizar a fiscalização, os seguintes órgãos:

Em relação à sustentabilidade ambiental na indústria da construção civil, informe se é VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

( ) A Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio-Ambiente - CONAMA, de 5 de julho de 2002, estabelece que os construtores deverão dar uma destinação adequada ao resíduo por ela gerado.

( ) A Lei n°.11.107/2005, conhecida como a lei do lixo, prioriza a gestão consorciada como forma de garantir de forma eficiente a gestão de resíduos nos municípios brasileiros.

( ) Resíduos provenientes de atividades de construção, classificados como Classe A, deverão ser dispostos em aterros de construção sendo proibida sua deposição em aterros sanitários.

( ) A Lei n°.12.305/10 instituiu a Política Nacio nal de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os resíduos perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.

Sobre a nova Lei do Mandado de Segurança (nº 12.016/2009), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, assinale a alternativa que não se constitui em atribuição privativa do Assistente Social.

Legislação Ambiental Brasileira é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre a Legislação Ambiental Brasileira, coloque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas e em seguida assinale a alternativa que tem a sequência CORRETA.

I. ( ) A lista oficial das espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção (publicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, registra mamíferos como o guariba, o mico-leão-dourado, a raposa entre outros e insetos (na maioria borboletas e libélulas).

II. ( ) A Sociedade Botânica do Brasil, no esudo, no estudo Centuria Plantarum Brasiliensium Exstintionis Minitata, classifica as espécies nas categorias: em perigo (isto é, seus números foram reduzidos a um nível critico ou seus hábitats foram tão drasticamente reduzidos que sua sobrevivência é improvável) e as demais estão nas categorias: vulnerável, rara e indeterminada.

III. ( ) Unidades de Conservação são conjunto de áreas legalmente estabelecidas pelo poder público, que objetivam a preservação do meio ambiente e das condições naturais de certos espaços territoriais do país.

IV. ( ) A lei dos Crimes Ambientais, elenca quais são as penas restritivas de direitos que podem ser aplicadas em matéria ambiental. São elas: a) prestação de serviços à comunidade; b) interdição temporária de direitos; c) suspensão parcial ou total de atividades; d) prestação pecuniária, e, por fim, e) recolhimento domiciliar.

V. ( ) Dos crimes contra a Fauna, o artigo 29 fala que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida sofrerá penalidades severas como detenção de seis meses a cinco anos, multa e prestação de serviços à comunidade após cumprimento da pena de detenção.

Assinale a sequência CORRETA:

Doença pulmonar inflamatória crônica caracterizada por hiperresponsividade brônquica e limitação do fluxo aéreo por bronco-obstrução, reversível espontaneamente ou com tratamento, manifestando-se clinicamente por episódios recorrentes de sibilância, dispnéia, aperto no peito e tosse, de etiologia multifatorial com associação de fatores genéticos e ambientais, com utilização da espirometria simples como importante exame complementar para confirmação diagnóstica. Tal enunciado se correlaciona com qual entidade nosológica abaixo descrita?

Técnica de tratamento fisioterapêutico feito exclusivamente na posição horizontal, onde são utilizadas as propriedades físicas da água (flutuação, turbulência, pressão hidrostática e tensão superficial) para se criar um programa de resistência para execução dos padrões de movimentação visando o fortalecimento muscular, a reeducação muscular, o alongamento de tronco, o relaxamento e inibição de tônus, a propriocepção e a analgesia, podendo utilizar padrões em diagonal espiral onde o fisioterapeuta é o ponto fixo, ou seja, o estabilizador do movimento, além da possível utilização de flutuadores para dar suporte ao paciente. Tal método de tratamento denomina-se: