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Questões de Concurso: FMS PI

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Com relação à Lei nº 6. 437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é correto as afirmações abaixo, EXCETO:

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Serviço Residencial Terapêutico (SRT) vem concretizando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico. A Lei Federal n.º 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Marque a alternativa cujo artigo da referida Lei dá indicativos da formação do SRT como solução para a alta hospitalar de alguns pacientes.

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De acordo com a Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001 que Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

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Com relação à Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, são COMPETENTES para realizar a fiscalização, os seguintes órgãos:

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Em relação à sustentabilidade ambiental na indústria da construção civil, informe se é VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

( ) A Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio-Ambiente - CONAMA, de 5 de julho de 2002, estabelece que os construtores deverão dar uma destinação adequada ao resíduo por ela gerado.

( ) A Lei n°.11.107/2005, conhecida como a lei do lixo, prioriza a gestão consorciada como forma de garantir de forma eficiente a gestão de resíduos nos municípios brasileiros.

( ) Resíduos provenientes de atividades de construção, classificados como Classe A, deverão ser dispostos em aterros de construção sendo proibida sua deposição em aterros sanitários.

( ) A Lei n°.12.305/10 instituiu a Política Nacio nal de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os resíduos perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.

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Sobre a nova Lei do Mandado de Segurança (nº 12.016/2009), assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Lei Federal 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, assinale a alternativa que não se constitui em atribuição privativa do Assistente Social.

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Legislação Ambiental Brasileira é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre a Legislação Ambiental Brasileira, coloque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas e em seguida assinale a alternativa que tem a sequência CORRETA.

I. ( ) A lista oficial das espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção (publicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, registra mamíferos como o guariba, o mico-leão-dourado, a raposa entre outros e insetos (na maioria borboletas e libélulas).

II. ( ) A Sociedade Botânica do Brasil, no esudo, no estudo Centuria Plantarum Brasiliensium Exstintionis Minitata, classifica as espécies nas categorias: em perigo (isto é, seus números foram reduzidos a um nível critico ou seus hábitats foram tão drasticamente reduzidos que sua sobrevivência é improvável) e as demais estão nas categorias: vulnerável, rara e indeterminada.

III. ( ) Unidades de Conservação são conjunto de áreas legalmente estabelecidas pelo poder público, que objetivam a preservação do meio ambiente e das condições naturais de certos espaços territoriais do país.

IV. ( ) A lei dos Crimes Ambientais, elenca quais são as penas restritivas de direitos que podem ser aplicadas em matéria ambiental. São elas: a) prestação de serviços à comunidade; b) interdição temporária de direitos; c) suspensão parcial ou total de atividades; d) prestação pecuniária, e, por fim, e) recolhimento domiciliar.

V. ( ) Dos crimes contra a Fauna, o artigo 29 fala que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida sofrerá penalidades severas como detenção de seis meses a cinco anos, multa e prestação de serviços à comunidade após cumprimento da pena de detenção.

Assinale a sequência CORRETA:

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Doença pulmonar inflamatória crônica caracterizada por hiperresponsividade brônquica e limitação do fluxo aéreo por bronco-obstrução, reversível espontaneamente ou com tratamento, manifestando-se clinicamente por episódios recorrentes de sibilância, dispnéia, aperto no peito e tosse, de etiologia multifatorial com associação de fatores genéticos e ambientais, com utilização da espirometria simples como importante exame complementar para confirmação diagnóstica. Tal enunciado se correlaciona com qual entidade nosológica abaixo descrita?

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Técnica de tratamento fisioterapêutico feito exclusivamente na posição horizontal, onde são utilizadas as propriedades físicas da água (flutuação, turbulência, pressão hidrostática e tensão superficial) para se criar um programa de resistência para execução dos padrões de movimentação visando o fortalecimento muscular, a reeducação muscular, o alongamento de tronco, o relaxamento e inibição de tônus, a propriocepção e a analgesia, podendo utilizar padrões em diagonal espiral onde o fisioterapeuta é o ponto fixo, ou seja, o estabilizador do movimento, além da possível utilização de flutuadores para dar suporte ao paciente. Tal método de tratamento denomina-se:

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