Questões FCPTN PA de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q814446 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico em Administração e Finanças, FCPTN PA, CESPE, Ensino Médio

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

a) O ECA determina três tipos de reparação de dano como medida socioeducativa: restituir a coisa, ressarcir a vítima do dano e compensar o prejuízo da vítima, podendo-se, ainda, substituir essa medida por outra adequada, havendo manifesta impossibilidade de cumpri-la.
b) A aplicação da medida socioeducativa de advertência poderá ser feita mesmo com indícios insuficientes da autoria por parte do infrator, uma vez que tal medida não tem conseqüência jurídica futura.
c) O conselho tutelar, escolhido de forma paritária, é um instrumento para elaboração das políticas de proteção aos direitos da criança e do adolescente em cada um dos municípios.
d) O ECA determina que médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem obrigatoriamente notificar os casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, mas não estabelece nenhum tipo de penalidade para a infração.

3 Q811311 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico em Gestão Cultural, FCPTN PA, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta em relação à organização do trabalho pedagógico, segundo a LDB.

a) A aceleração de estudos para alunos com atraso escolar é critério para verificação do rendimento escolar.
b) O ensino de arte constitui componente curricular facultativo nos diversos níveis da educação básica.
c) A educação básica deverá organizar-se obrigatoriamente em séries anuais ou períodos semestrais.
d) O número de horas de aula previstas na LDB pode ser reduzido para adequação do calendário escolar às peculiaridades climáticas locais.

4 Q810307 | Legislação Federal, Lei 8313 1991, Técnico em Gestão Cultural, FCPTN PA, CESPE, Ensino Médio

Texto para questões 38 e 39

Pretende-se realizar um projeto cultural que tem como proposta retratar a riqueza e a singularidade da cultura paraense, tendo como base hábitos e valores das comunidades tradicionais integradas na sociedade contemporânea. Para a implementação desse projeto, deverão ser construídos três espaços: um espaço para abrigar acervo textual e iconográfico referente às comunidades tradicionais; um espaço de múltiplo uso, para a realização de cursos, oficinas, seminários, entre outras atividades culturais; e um espaço para sala de pesquisa, consulta informatizada ao acervo, exposições e serviços educativos. O projeto prevê ainda a produção de 500 exemplares de um catálogo com textos e imagens que representem a cultura paraense.

Considerando o projeto hipotético apresentado no texto e com base na Lei n.º 8.313 (Lei Rouanet), de 23/12/1991, assinale a opção correta.

a) A pessoa física ou jurídica que desejar apoiar projetos culturais como o apresentado no texto poderá deduzir do imposto de renda devido percentual das quantias efetivamente despendidas no projeto por meio de doações e(ou) patrocínios.
b) Podem ser beneficiados pelos incentivos da Lei Rouanet obras, produtos ou eventos destinados a circuitos privados ou a coleções particulares produzidos por meio de projeto como o descrito no texto.
c) A produção dos 500 exemplares do catálogo mencionado no texto, com a descrição do acervo textual e iconográfico da cultura paraense, não pode ser contemplada pelo incentivo da Lei Rouanet.
d) O projeto apresentado, caso obtenha recursos que têm amparo na Lei Rouanet, deverá utilizar somente recursos humanos, materiais, técnicos e naturais disponíveis no estado do Pará.

5 Q809701 | Legislação Federal, Lei 8313 1991, Técnico em Gestão Cultural, FCPTN PA, CESPE, Ensino Médio

Com relação às formas de utilização das leis de incentivo à cultura, Lei Rouanet, Lei Semear e Lei Tó Teixeira, pelas empresas patrocinadoras de projetos culturais, assinale a opção correta.

a) Segundo a Lei Tó Teixeira, que é federal, um dos benefícios a serem oferecidos ao investidor do projeto é o benefício fiscal, pelo qual poderão ser deduzidos 80% do valor do imposto devido.
b) A Lei Semear é estadual e dela podem se beneficiar pessoas físicas e jurídicas, contribuintes de ISS e(ou) IPTU e ICMS.
c) Pela Lei Rouanet, a empresa que apóie um projeto cultural pode aplicar, no máximo, até 50% do valor total do projeto.
d) Entre os benefícios que a pessoa jurídica terá ao apoiar um projeto cultural utilizando as leis Semear e Tó Teixeira, incluem-se a divulgação da marca e o reconhecimento da função social da empresa no projeto incentivado.

6 Q806615 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico em Administração e Finanças, FCPTN PA, CESPE, Ensino Médio

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção incorreta.

a) Como forma de integrar os idosos à vida moderna, os cursos especiais a eles destinados devem incluir técnicas de comunicação e informática, entre outros avanços tecnológicos.
b) Para preservar a memória e identidade culturais, transmitindo conhecimentos e vivências às demais gerações recomenda-se a participação dos idosos em comemorações de caráter cívico ou cultural.
c) Diante da natural redução da capacidade visual dos idosos, o Poder Público incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial a eles adequados.
d) O incentivo à participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será feita mediante a gratuidade total no ingresso em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

7 Q794434 | Ética na Administração Pública, Ética Profissional, Auxiliar Operacional, FCPTN PA, CESPE, Ensino Fundamental

Ana e Sandra trabalham na mesma empresa, como auxiliares de apoio. Ana é cortês, atenciosa e prestativa. Sandra conhece bem o funcionamento do setor, está apta a dar qualquer informação ao público, entretanto, não tem paciência e é intolerante com o público, especialmente quando este se demonstra desgastado pela espera de atendimento ou insatisfeito diante de sua solicitação. Ana presenciou Sandra destratando um cliente que tinha razão ao fazer uma queixa.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com relação a etiqueta profissional, é correto afirmar que Ana deveria

a) proteger a colega, ignorando o que presenciou.
b) interromper o atendimento de Sandra e chamar a sua atenção, mesmo na presença do cliente.
c) aguardar o término do atendimento e, particularmente, orientar Sandra quanto ao seu comportamento inadequado.
d) comunicar o fato à chefia mas omitir que Sandra era a responsável pelo mau atendimento.

Questões de Concursos Públicos: FCPTN PA

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