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Questões de Concurso: Empresa de Saneamento de Goiás SA GO

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Com base na Lei nº 12.651 de 12 de Maio de 2012, assinale a alternativa incorreta.
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O marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de goiás foi publicado no DO de 23 de setembro de 2004. Sobre essa lei marque a opção correta.
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São Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:
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Segundo a legislação previdenciária, equipara-se também ao acidente do trabalho:
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Recente alteração na CLT, Capítulo V, Título II – Da Segurança e Medicina do Trabalho em seu art. 193, através da Lei 12.740, estabeleceu o adicional de periculosidade para uma atividade que até a entrada em vigor da referida lei, não era considerada como atividade periculosa.

Qual é essa atividade:

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A legislação previdenciária prevê que o benefício da aposentadoria especial será financiada com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de:
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No âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, foi criado a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental EIA e outros estudos, para se cumprir etapas do licenciamento de atividades poluidoras do meio ambiente. Em relação à esta informação, avalie os itens abaixo:

I - Um dos objetivos do EIA-RIMA é identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

II - A Licença Ambiental Prévia – LAP é uma espécie de consulta prévia de viabilidade quanto a implantação do empreendimento. Quando é emitida indica que o empreendimento poderá ser implantado no local pretendido.

III - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: Diagnóstico ambiental; Análise dos impactos ambientais; Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; e Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

Estão/Está incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

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Sobre a Previdência Social é correto afirmar que:
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Um trabalhador exerceu atividade sob condições especiais durante os primeiros dez anos de sua vida laboral, devidamente aceita pela Previdência Social. Considerando a legislação previdenciária vigente:
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São deveres fundamentais do Psicólogo de acordo com o Código de Ética Profissional:

I - Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

II - Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.

III - Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente.

IV - Nas relações com a Justiça, fornecer informações a todos os solicitantes, inclusive aos familiares não envolvidos no processo judicial.

V - Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho.

A quantidade de item(s) CERTO(S) é igual a:

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