Questões de Concurso: DPE MT

Foi publicada no jornal O Globo, em 03/02/2015, a notícia de que, a cada hora, no Rio de Janeiro, uma criança ou um adolescente é levado ao Ministério Público ou ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas após cometer algum tipo de delito no estado. O número de jovens apreendidos em 2014 foi o triplo de 2010. Sobre as raízes desse problema, foi indicado que pontos importantes do Art. 88 do ECA (Lei nº 8069/90), que prevê diretrizes da política de atendimento, não foram até hoje levados a termo. Sobre essas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.

II. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

III. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista à sua rápida reintegração à família de origem.

Assinale:

As crianças Juliana, de 1 ano, e Cauã, de 5 anos, foram encaminhadas para acolhimento institucional após denúncias de vizinhos de que eram deixadas sozinhas trancadas em casa enquanto a mãe Jussara, alcoolista de 22 anos, passava a noite bebendo em um bar. De dia, Jussara dormia, negligenciando os cuidados aos filhos.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

Sobre as ações de caráter social tomadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em particular em seu segundo mandato, analise as afirmativas a seguir.

I. Expandiu as medidas previstas na LOAS que garantiam um benefício para idosos e pessoas com deficiência que pertenciam a famílias cuja renda por morador não ultrapassasse 1/4 do salário mínimo.

II. Instituiu o Bolsa-Escola, precursor do Bolsa-Família, que garantia um benefício às famílias, para cada criança na escola, até o limite de três crianças.

III. Criou o Bolsa-Alimentação, a cargo do Ministério da Saúde, destinado às gestantes na fase de amamentação.

Assinale:

César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção, César faleceu subitamente de um enfarte fulminante.

Sobre a adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) analise as afirmativas a seguir.

I. Inclui a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

II. Inclui o financiamento dos hospitais públicos em todo Território Nacional.

III. Inclui a formulação e a execução da política de sangue e seus derivados.

Assinale:

Um Assistente Social foi contratado para atuar no Departamento de Serviço Social de uma instituição, mas quando chegou ao setor descobriu que o seu chefe direto não era um assistente social.

Diante deste fato, ele comunicou o fato ao CRESS, considerando que

A lei denominada Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana em benefício da coletividade e estabelece a obrigatoriedade de um plano diretor. A esse respeito analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

II. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

III. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.

Assinale: