Questões DPE DF Concurso com Gabarito

1 Questão 10303 | Direito Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Jorge pretendia matar sua irmã, Ana, para passar a ser o único beneficiário de herança que ambos receberiam. No dia do crime, Jorge fica à espreita enquanto Ana sai da garagem em seu carro. Ocorre que, naquele dia não era Ana que estava ao volante, como ocorria diariamente, mas sim seu namorado. Ana se encontrava no banco do carona. Jorge sabia que sua irmã sempre dirigia seu próprio carro e, assim, tinha certeza de que estaria mirando a arma na direção de Ana, ainda que não conseguisse enxergar o interior do veículo devido aos vidros escuros. Jorge atira no veículo, mas o projétil atinge o namorado de Ana, que vem a falecer.
É correto afirmar que Jorge praticou:

a) o crime de tentativa de homicídio doloso qualificado contra Ana e de homicídio culposo contra o namorado de Ana.
b) apenas um crime de homicídio doloso qualificado, mas não incidirá na hipótese a circunstância agravante em razão de ser Ana sua irmã, uma vez que foi o namorado desta última quem veio a falecer.
c) o crime de tentativa de homicídio doloso qualificado contra Ana e de homicídio qualificado contra o namorado de Ana.
d) apenas um crime de homicídio doloso qualificado, e a pena a ser aplicada ainda será agravada pelo fato de Ana ser sua irmã.
e) apenas o crime de homicídio culposo contra o namorado de Ana.

2 Questão 10280 | Direito Civil, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Cícero enviou proposta de celebração de contrato de prestação de serviços para Célio, estabelecendo um prazo de cinco dias para a resposta. Fez constar da proposta que o contrato estará celebrado na hipótese de Célio deixar de emitir resposta no prazo assinalado. Caso Célio realmente não responda à proposta, pode- se afirmar que:

a) não houve formação do contrato.
b) houve formação do contrato em decorrência da manifestação presumida da vontade de Célio.
c) houve formação do contrato em decorrência da manifestação tácita da vontade de Célio.
d) houve formação do contrato em decorrência da manifestação expressa da vontade de Célio.
e) apesar da formação do contrato em virtude da manifestação tácita da vontade, o negócio é relativamente ineficaz perante Célio.

3 Questão 10279 | Direito Civil, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Cláudio faleceu, deixando cinco filhos como herdeiros, sendo que dois eram menores impúberes. Valéria, sua filha mais velha, requereu a abertura do inventário dentro do prazo legal, sendo- lhe deferida a inventariança. Acontece que Patrícia, sua irmã, desconfia que Valéria esteja omitindo alguns bens móveis que fazem parte do acervo hereditário. É correto afirmar que Patrícia:

a) deve arguir a sonegação assim que tomar conhecimento do inventário.
b) não pode arguir a sonegação em face da inventariante.
c) somente pode arguir a sonegação depois de encerrada a fase de descrição dos bens.
d) somente pode arguir a sonegação depois de proferida a sentença de partilha.
e) somente pode arguir a sonegação se os demais herdeiros derem sua anuência.

4 Questão 10267 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

João conduzia seu veículo por via pública e parou no sinal vermelho. Enquanto aguardava, parado, o sinal de trânsito mudar para a cor verde, de repente, João escutou um barulho e percebeu que um ônibus, que realizava transporte público coletivo intramunicipal de passageiros, colidiu com a traseira de seu carro. A empresa de ônibus, concessionária do serviço público municipal, recusou-se a realizar qualquer pagamento a título de indenização, alegando que não restou comprovada a culpa do motorista e que João não era usuário do serviço público. Ao buscar assistência jurídica na Defensoria Pública, João foi informado de que, adotando a tese mais benéfica em sua defesa, atualmente predominante na jurisprudência, seria cabível o ajuizamento de ação indenizatória, com base na responsabilidade civil:

a) objetiva do Estado, que se aplica ao caso por se tratar de concessionário de serviço público, independentemente de João não ser usuário do serviço no momento do acidente, não havendo que se perquirir acerca do elemento subjetivo do motorista do ônibus.
b) objetiva do Estado, que se aplica ao caso por se tratar de concessionário de serviço público e, pelo fato de João não ser usuário do serviço no momento do acidente, é preciso a análise do elemento subjetivo do motorista do ônibus.
c) subjetiva, independentemente de João ser ou não usuário do serviço, pois a responsabilidade objetiva não inclui o concessionário de serviço, pessoa jurídica de direito privado que apenas presta serviço público após vencer licitação, tendo suas relações jurídicas regradas pela lei e pelo contrato.
d) subjetiva do Estado, sendo imprescindível que se comprove a culpa ou dolo do motorista (no caso em tela, está presente a culpa por imperícia, porque o motorista profissional do coletivo abalroou a traseira de um veículo parado no sinal), já que João não era usuário do serviço público.
e) subjetiva, pois é imprescindível que se comprove a culpa ou dolo do motorista (no caso em tela, está presente a culpa por imperícia, porque o motorista profissional do coletivo abalroou a traseira de um veículo parado no sinal), sendo a ação ajuizada em face do motorista, da empresa e do Município.

5 Questão 10274 | Direito Civil, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Severino tem a posse mansa e pacífica, com animus domini, de um imóvel rural há dezenove anos. Reside no local, onde mantém uma grande horta para sua subsistência. Vivian adquiriu a propriedade vizinha há dois meses e cria determinada raça de galinhas para seu consumo próprio. Ocorre que as aves de Vivian têm invadido o terreno de Severino reiteradamente, causando- lhe grande prejuízo em suas hortaliças, já que a cerca divisória das propriedades, feita de arame farpado por Severino, não contém os animais. É correto afirmar que:

a) é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter todos os animais de sua propriedade.
b) é dever de Severino construir tapumes especiais para evitar a entrada de animais pertencentes aos vizinhos.
c) Vivian e Severino devem repartir as despesas para construção de tapumes para conter os animais de pequeno ou de grande porte de propriedade de Vivian.
d) é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter os animais de pequeno porte de sua propriedade.
e) por ser mero possuidor, Severino não pode responsabilizar Vivian pelos problemas dos animais.

6 Questão 10294 | Direito do Consumidor, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Daíra adquiriu um ar refrigerado por meio de contrato eletrônico, via internet. Utilizou o site de vendas da loja, imprimiu o boleto e pagou. O produto foi entregue em sua residência três dias depois, mas suas dimensões não permitiram a instalação que Daíra pretendia. É correto afirmar que Daíra:

a) tem sete dias, a contar do recebimento do produto, para desistir do contrato.
b) tem trinta dias, a contar da celebração do contrato, para desistir do contrato.
c) tem noventa dias para desfazer o contrato em virtude do vício do produto.
d) tem noventa dias para desfazer o contrato em virtude do fato do produto.
e) nada pode fazer em relação ao fornecedor quanto ao contrato já celebrado.

7 Questão 10300 | Direito Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Mário, ao chegar em casa, deparou-se com uma tragédia. Seu filho, André, um jovem de 20 anos, manuseava, sem o cuidado devido, uma arma de fogo pertencente a seu pai, quando esta acidentalmente disparou e o projétil veio a atingir uma funcionária da casa. Sabendo que o disparo fora acidental, mas temendo pelas consequências do lamentável episódio para a vida de seu filho, optou Mário por não procurar as autoridades policiais. Ao contrário, ao anoitecer, transportou o corpo para um terreno baldio existente no seu bairro e ali o deixou. Ocorre que a funcionária em questão, na verdade, estava apenas ferida e acabou sendo encontrada e levada para o hospital.

Sobre as condutas de Mário e André, é correto afirmar que:

a) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de lesão corporal culposa.
b) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de homicídio na forma tentada.
c) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, na forma tentada, e André pelo de lesão corporal, também na forma tentada.
d) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, e André deve ser punido pelo de homicídio, também na forma tentada.
e) Mário não deve ser punido pela prática de crime e André deve ser punido pela prática do crime de lesão corporal culposa.

8 Questão 10304 | Direito Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Osvaldo foi condenado pela prática do crime de estelionato. Ao aplicar a pena, o magistrado majorou a pena base indicando, entre as circunstâncias judiciais previstas no Artigo 59 do Código Penal brasileiro, os antecedentes de Osvaldo. Para tanto, o magistrado observou que a Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo trazia 5 anotações, entre elas uma condenação não transitada em julgado pela prática do crime de falsidade ideológica. As demais anotações referiam-se a inquéritos policiais em andamento para a apuração de suposta prática do crime de estelionato.

Quanto à decisão do magistrado, é correto afirmar que:

a) a pena base não poderia ter sido majorada com fundamento nos antecedentes de Osvaldo, uma vez que não há condenação transitada em julgado na Folha de Antecedentes Criminais do acusado.
b) a pena base foi majorada corretamente, uma vez que algumas anotações constantes da Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo se referem ao crime de estelionato.
c) a pena base foi majorada corretamente, uma vez que há condenação, ainda que não transitada em julgado, na Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo.
d) a pena base poderia ter sido majorada caso a condenação constante da Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo dissesse respeito ao crime de estelionato.
e) a pena base foi majorada corretamente, uma vez que qualquer anotação em Folha de Antecedentes Criminais pode justificar o incremento da pena base com fundamento nos antecedentes do acusado.

9 Questão 10298 | Direito Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV, Ensino Superior

Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.
Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:

a) não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.
b) praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.
c) praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.
d) praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.
e) não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.

Questões de Concurso: DPE DF

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