Questões de Concurso: DETRAN DF

Com base nas prescrições da legislação brasileira, julgue os itens de 91 a 97.

O servidor do estado, do DF ou do município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, é segurado obrigatório da previdência social.

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após regular processo administrativo, Paulo, servidor público, foi condenado a ressarcir a quantia de R$ 45.000,00 aos cofres públicos. Ocorre que, em razão do surgimento de fatos novos suscetíveis de justificar a sanção aplicada, a administração pública decidiu rever de ofício o processo administrativo. Nessa situação, a revisão do processo administrativo não poderá resultar no agravamento da sanção aplicada a Paulo.

De acordo com a LDB - Lei n.º 9.394/1996, as despesas com desenvolvimento e manutenção da educação incluem

as obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.

Com base nas prescrições da legislação brasileira, julgue os itens de 91 a 97.

No caso de aposentadoria por invalidez, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o salário referente aos primeiros quinze dias de afastamento consecutivos à atividade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro — Lei n.º 9.503/1997.

Paulo não sabe ler nem escrever. Nesse caso, Paulo não pode habilitar-se como condutor, apesar de já saber dirigir veículo automotor.

Acerca do planejamento e do orçamento público, são três os instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos, previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA). Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

O PPA é um plano de médio prazo, por meio do qual se procuram ordenar as ações da administração pública federal que levem ao atendimento dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.

Acerca do planejamento e do orçamento público, são três os instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos, previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA). Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A CF determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada legislatura - 15 de dezembro de cada ano. Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pelo presidente da República, transformando-se na LDO.

Considere que o circuito elétrico na figura acima seja alimentado por fontes independentes de tensão e de corrente.

A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.

O consumo de potência de todos os resistores no circuito totaliza 32 W.

Em um quadro de distribuição de determinada instalação elétrica em baixa tensão foi recomendada a instalação de dispositivo diferencial-residual (DR), tendo em vista a eficiência desse elemento de proteção para a finalidade a que se destina. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A corrente nominal de fuga de um dispositivo DR é igual à corrente do fusível com menor valor nominal na instalação.

Acerca das características de conjugado versus velocidade de motores CC, julgue o item seguinte.

Suponha que dois motores CC, um com excitação em derivação e outro em série, com mesma potência, estejam operando em regime permanente e à velocidade nominal. Nessas condições, o motor que opera com excitação em derivação apresenta conjugado maior que o motor com excitação em série.