Questões de Concurso: CREMAM

Espécie documental: “é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas” (Bellotto, 2004). Os documentos de arquivo recebem classificações quanto à espécie. Memorandos, avisos, notificações, ofícios, notas, exposição de motivos, circulares, editais, mensagens etc. são classificados como atos:

A gestão documental concentra atividades (procedimentos e operações técnicas) concernentes a produção, tramitação, uso (utilização), avaliação e arquivamento (em fase corrente e intermediária), visando a eliminação ou recolhimento (destinação de documentos). É na fase de destinação de documentos:

Os instrumentos de pesquisa são ferramentas de descrição que completam o trabalho de um arquivo e têm a finalidade de propiciar acesso aos documentos, consulta e divulgação do acervo. Apresentam-se em vários formatos e possuem características próprias que atendem às necessidades dos pesquisadores. Eles se subdividem em básicos e auxiliares. Os básicos são:

Reunião de espécies documentais que se assemelham por suas características essenciais, particularmente o suporte e o formato, e que exigem processamento técnico específico e, por vezes, mediação técnica para acesso (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, 2005). Tal definição encerra o conceito de:

No Ofício de Registro de Títulos e Documentos são registrados, dentre outros:

I. instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
II. penhor comum sobre coisas móveis;
III. caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
IV. contrato de parceria agrícola ou pecuária;
V. instrumento de cessão de direito e de crédito, de sub-rogação e de dação em pagamento;
VI. jornais.

Quantos estão corretos?

Os cartórios prestam um serviço público essencial à sociedade. Garantem a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Aos notários compete:

I. formalizar juridicamente a vontade das partes;
II. intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
III. autenticar fatos;
IV. lavrar atas notariais;
V. reconhecer firmas.

Quantas das atribuições acima competem aos notários?

Sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, leia as afirmativas.

I. O aumento do valor de tarifa existente aplicável a pessoas físicas deve ser divulgado com, no mínimo: I – quarenta e cinco dias de antecedência à cobrança para os serviços relacionados a cartão de crédito; e II - trinta dias de antecedência à cobrança, para os demais serviços, inclusive para os pacotes padronizados de serviços prioritários.
II. Os preços dos serviços prioritários relacionados a cartão de crédito somente podem ser majorados decorridos 365 dias do último valor divulgado, e os demais serviços prioritários somente podem ser majorados após 180 dias de sua última alteração, admitindo-se a redução de preços a qualquer tempo. Esse prazo aplica-se individualmente a cada tarifa.
III. As instituições podem cobrar basicamente cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito, considerados serviços prioritários: anuidade, emissão de segunda via do cartão, pelo seu uso no saque em espécie, pelo seu uso para pagamento de contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços) e no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

Está correto o que se afirma em:

A regulamentação atualmente em vigor (Resolução CMN 3.919, de 2010) classifica em quatro modalidades os tipos de serviços prestados às pessoas físicas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central:

I. Serviços prioritários: aqueles que não podem ser cobrados.
II. Serviços essenciais: aqueles relacionados a cadastro, contas de depósitos, transferências de recursos, operações de crédito e de arrendamento mercantil, cartão de crédito básico e operações de câmbio manual para compra ou venda de moeda estrangeira relacionada a viagens internacionais.
III. Serviços diferenciados: aqueles cuja legislação e regulamentação específicas definem as tarifas e as condições em que são aplicáveis, a exemplo dos serviços referentes ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Fundo PIS/PASEP, às chamadas "contas-salário”, bem como às operações de microcrédito .
IV. Serviços especiais: aqueles que podem ser cobrados desde que explicitadas ao cliente ou ao usuário as condições de utilização e de pagamento.

Está correto o que se afirma em:

O Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC) é o serviço destinado à pessoa jurídica, para a postagem de grandes volumes de cartas, mediante franqueamento prévio dos objetos. Disponível em todo o território nacional, o FAC tem duas modalidades:

Constituem serviço postal: o recebimento, a expedição, o transporte e a entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em regulamento. Constitui serviço postal relativo a valores:

I. remessa de dinheiro através de carta com valor declarado;
II. remessa de ordem de pagamento por meio de vale-postal;
III. recebimento de tributos, prestações, contribuições e obrigações pagáveis à vista, por via postal;
IV. venda de publicações divulgando regulamentos, normas, tarifas, listas de código de endereçamento e outros assuntos referentes ao serviço postal.

Está correto o que se afirma em: