Questões CEHAP PB Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 819797 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao ensino fundamental, e de acordo com a LDB, assinale a opção correta.

a) Haverá, obrigatoriamente, no ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes tendo como diretriz o ECA.
b) O ensino religioso, considerado parte integrante da educação básica do cidadão, constitui disciplina de matrícula obrigatória nos horários normais das escolas públicas.
c) O ensino a distância pode ser utilizado como substituto do ensino presencial nos sistemas de ensino municipais que demonstrarem ter professores preparados para utilização de tecnologias de informação e comunicação.
d) A jornada escolar deverá incluir pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

2 Questão 819757 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

O Estatuto do Idoso estabelece prioridade quando o idoso for adquirir um imóvel para sua moradia por meio de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Os aspectos que devem ser observados nessa situação incluem

I reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

II implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados aos idosos.

III eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

IV compatibilização dos critérios de financiamento com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1
b) 2
c) 3
d) 4

3 Questão 819429 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta segundo a LDB.

a) O ensino médio, etapa da educação básica, deve ser oferecido preferencialmente em três anos de escolaridade, sendo admitida, em casos excepcionais, oferta em dois anos de escolaridade.
b) A educação de jovens e adultos é a única modalidade da educação básica passível de cobrança de mensalidades, considerando os estritos limites do poder aquisitivo de cada estudante.
c) Na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, sendo facultado às universidades, em face da sua autonomia constitucional, fixar menor número de dias letivos de acordo com as características de cada região.
d) A oferta de educação especial, como dever constitucional do Estado, tem início durante a educação infantil.

4 Questão 816978 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

Acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, segundo o ECA, é correto afirmar que

a) o adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, tem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
b) trabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências produtivas prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e social do educando.
c) é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade completos, salvo na condição de aprendiz.
d) apenas o adolescente empregado em regime familiar de trabalho poderá ter as atividades realizadas entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

5 Questão 816766 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

De acordo com a LDB,

a) a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
b) será incluído, obrigatoriamente, na parte diversificada do currículo, o ensino do inglês, a partir do sexto ano do ensino fundamental.
c) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática é diretriz que deve ser observada em relação aos conteúdos curriculares da educação básica.
d) os conteúdos curriculares e metodologias, na oferta da educação básica para a população rural, devem ser apropriados às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural, obedecendo-se ao calendário escolar fixado para todas as escolas do respectivo sistema de ensino.

6 Questão 816697 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

O estatuto do idoso

a) em seu artigo primeiro , é destinado a regular os direitos assegurados apenas para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
b) destina-se a assegurar ao idoso a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com sua geração.
c) assegura a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
d) assegura que o sustento do idoso ou seus familiares quando não possuem condições econômicas para tal, deve ser provido pela sua comunidade.

7 Questão 816670 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

Considerando o disposto no ECA quanto à adoção, assinale a opção correta.

a) O adotante deve ser maior de 21 anos de idade, independentemente do estado civil, e, se for casado, deve ser maior de 18 anos de idade completos.
b) A adoção é revogável, desde que tenha o consentimento dos pais adotantes e do adotado maior de 18 anos de idade.
c) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá uma certidão.
d) Antes de consumada a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional.

8 Questão 815945 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta em relação à organização da educação básica, segundo a LDB.

a) A carga horária mínima deve ser de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, podendo se incluir nesse cômputo os dias reservados a exames finais, quando houver.
b) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.
c) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, entre outros critérios, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
d) A obrigatoriedade de estudos de recuperação deve ocorrer, de preferência ao final de cada ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

9 Questão 814872 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) dedica seu capítulo III à organização e gestão da política de assistência social. Sobre esse tema, julgue os itens a seguir.

I As ações da assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelos conselhos municipais de assistência social.

II O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social ou no Conselho de Assistência do Distrito Federal.

III As entidades e organizações de assistência social identificadas no art. 3º da LOAS podem ser, isolada ou cumulativamente: de atendimento; de assessoramento; de defesa e garantia de direitos, que prestam serviços e executam programas ou projetos de forma continuada, permanente e planejada.

IV A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal (DF) podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social em conformidade com os interesses políticos de seus governantes.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) II e III.
c) I e IV.
d) III e IV.

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