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Questões de Concurso: Câmara de Mauá SP

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Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
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A respeito da Lei no 1.079/50, assinale a alternativa correta.
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que
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Na Ação Popular, 
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Quanto à Lei da Ação Popular (Lei no 4.717/1965), assinale a alternativa correta.
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Texto associado.
Leia o texto para responder às questões de números 03 a 08.
                                 No calor da hora
Os impactos climáticos são mais agressivos e acelera-
dos do que se supunha há uma década. A temperatura global 
entre 2015 e 2019, por exemplo, será mais alta que em
qualquer período equivalente já registrado. “Ondas de calor
disseminadas e duradouras, recordes de incêndios e outros
eventos devastadores como ciclones tropicais, enchentes e
secas têm impactos imensos no desenvolvimento socioeco-
nômico e ambiental”, afirma o relatório das Nações Unidas
publicado por ocasião do debate anual da Assembleia-Geral.
O estudo, sugestivamente denominado Unidos na Ciência,
foi produzido pelo Grupo Consultivo de Ciências da Cúpula
da Ação Climática e compila de maneira altamente sintética
as descobertas científicas decisivas mais recentes no domí-
nio das pesquisas sobre mudanças climáticas.
Estima-se que a temperatura global esteja hoje 1,1 grau
Celsius acima da era pré-industrial (1850-1900) e 0,2 grau
acima da média da temperatura global entre 2011 e 2015.
Como resultado, a ascensão do nível do mar está acelerando
e a água já se tornou 26% mais ácida do que no início da era
industrial, com grande prejuízo para a vida marinha. Nos últi-
mos 40 anos, a extensão de gelo ártico no mar declinou apro-
ximadamente 12% por década. Entre 1979 e 2018 a perda
anual de gelo do lençol glacial antártico sextuplicou. As ondas
de calor aumentaram os índices de letalidade ambiental nos
últimos cinco anos. No verão de 2019, os incêndios florestais
na região ártica cresceram sem precedentes. Só em junho
as queimadas emitiram 50 megatons de dióxido de carbono
na atmosfera, mais do que a soma de todas as emissões no
mesmo mês entre 2010 e 2018.
Estima-se que, para atingir a meta dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável de limitar o aumento da tempe-
ratura em relação à era pré-industrial a 2 graus, os esforços
atuais precisam ser triplicados. No caso da meta ideal de
limitar esse aumento a 1,5 grau, esses esforços precisariam
ser quintuplicados. Tecnicamente, dizem os pesquisadores,
isso ainda é possível, mas demandará ações urgentes de
intensificação e replicação das políticas mais bem-sucedidas.
Em resumo, os crescentes impactos climáticos intensifi-
cam o risco de cruzar limites irreversíveis. Os pesquisadores
apontam três setores que precisam investir diretamente na
descarbonização: finanças, energia e indústria. Além disso,
outras três áreas são decisivas: soluções baseadas na natu-
reza, ações locais e urbanas e o incremento da resiliência e
adaptação às mudanças climáticas, especialmente nos paí-
ses mais vulneráveis. (https://opiniao.estadao.com.br. Adaptado)
De acordo com o texto, é correto afirmar que
🧠 Mapa Mental
Texto associado.
Leia o texto para responder às questões de números 03 a 08.
                                 No calor da hora
Os impactos climáticos são mais agressivos e acelera-
dos do que se supunha há uma década. A temperatura global 
entre 2015 e 2019, por exemplo, será mais alta que em
qualquer período equivalente já registrado. “Ondas de calor
disseminadas e duradouras, recordes de incêndios e outros
eventos devastadores como ciclones tropicais, enchentes e
secas têm impactos imensos no desenvolvimento socioeco-
nômico e ambiental”, afirma o relatório das Nações Unidas
publicado por ocasião do debate anual da Assembleia-Geral.
O estudo, sugestivamente denominado Unidos na Ciência,
foi produzido pelo Grupo Consultivo de Ciências da Cúpula
da Ação Climática e compila de maneira altamente sintética
as descobertas científicas decisivas mais recentes no domí-
nio das pesquisas sobre mudanças climáticas.
Estima-se que a temperatura global esteja hoje 1,1 grau
Celsius acima da era pré-industrial (1850-1900) e 0,2 grau
acima da média da temperatura global entre 2011 e 2015.
Como resultado, a ascensão do nível do mar está acelerando
e a água já se tornou 26% mais ácida do que no início da era
industrial, com grande prejuízo para a vida marinha. Nos últi-
mos 40 anos, a extensão de gelo ártico no mar declinou apro-
ximadamente 12% por década. Entre 1979 e 2018 a perda
anual de gelo do lençol glacial antártico sextuplicou. As ondas
de calor aumentaram os índices de letalidade ambiental nos
últimos cinco anos. No verão de 2019, os incêndios florestais
na região ártica cresceram sem precedentes. Só em junho
as queimadas emitiram 50 megatons de dióxido de carbono
na atmosfera, mais do que a soma de todas as emissões no
mesmo mês entre 2010 e 2018.
Estima-se que, para atingir a meta dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável de limitar o aumento da tempe-
ratura em relação à era pré-industrial a 2 graus, os esforços
atuais precisam ser triplicados. No caso da meta ideal de
limitar esse aumento a 1,5 grau, esses esforços precisariam
ser quintuplicados. Tecnicamente, dizem os pesquisadores,
isso ainda é possível, mas demandará ações urgentes de
intensificação e replicação das políticas mais bem-sucedidas.
Em resumo, os crescentes impactos climáticos intensifi-
cam o risco de cruzar limites irreversíveis. Os pesquisadores
apontam três setores que precisam investir diretamente na
descarbonização: finanças, energia e indústria. Além disso,
outras três áreas são decisivas: soluções baseadas na natu-
reza, ações locais e urbanas e o incremento da resiliência e
adaptação às mudanças climáticas, especialmente nos paí-
ses mais vulneráveis. (https://opiniao.estadao.com.br. Adaptado)
Considere as passagens do texto:
•? O estudo [...] compila de maneira altamente sintética as descobertas científicas decisivas mais recentes... (1º parágrafo) 
•? ... a ascensão do nível do mar está acelerando... (2º parágrafo) 
•? As ondas de calor aumentaram os índices de letalidade ambiental nos últimos cinco anos. (2º parágrafo)
Conforme o contexto em que estão inseridos, os termos destacados significam, correta e respectivamente:
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Sobre a fiscalização financeira e orçamentária na Constituição Federal de 1988 e o papel dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
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Conforme previsto na Lei Complementar no 101/2000, o limite específico de despesa de pessoal para o Poder Legislativo em relação à Receita Corrente Líquida é, respectivamente para União, Estados e Distrito Federal, e Municípios, de:
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Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos termos do previsto na Lei Federal no 8.080/90, é correto afirmar:
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