Questões Assembléia Legislativa RN Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 822657 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC, Ensino Superior

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

a) a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
b) para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
c) a reprodução não autorizada é uma contrafação.
d) direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
e) constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

2 Questão 822193 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC, Ensino Superior

Delfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a contrato administrativo celebrado entre a citada empresa e o Estado do Rio Grande do Norte, contrato este que estava suspenso por força de decisão judicial. Nos termos da Lei no 8.429/92, a conduta de Delfino

a) caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
b) não caracteriza ato ímprobo, mas mero ilícito administrativo.
c) caracteriza ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
d) não caracteriza ato ímprobo, mas apenas conduta criminosa.
e) caracteriza ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração pública.

4 Questão 807574 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC, Ensino Superior

As aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade são benefícios

a) assistenciais com regulação da Lei Orgânica da Assistência Social e independem de período de carência.
b) vitalícios do Regime Geral de Previdência Social e independem de período de carência.
c) previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, em sua maioria dependem de período de carência.
d) previdenciários do Regime Geral da Assistência Social, em sua maioria independem de período de carência.
e) assistenciais com regulação da Lei Orgânica da Assistência Social e do Regime Geral de Previdência Social e dependem de período de carência.

6 Questão 805690 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC, Ensino Superior

De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Acesso universal e igualitário. II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde. V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais. Está correto o que se afirma em

a) II, III e IV, apenas.
b) III, IV e V, apenas.
c) I, II, IV e V, apenas.
d) I, II, III, IV e V.
e) I, III e V, apenas.

7 Questão 723954 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rio Grande do Norte, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC, Ensino Superior

O Hino do Estado do Rio Grande do Norte, oficializado em 1957, faz referência a determinados fatos e personagens históricos. Considere as afirmativas abaixo.

I. Os versos Na vanguarda, na fúria da guerra / Já domaste o astuto holandês! evocam a expulsão dos holandeses, em 1654. II. Os versos Foi de ti que o caminho encantado / Da Amazônia Caldeira encontrou evocam a expedição que, sob o comando de Francisco Caldeira Castelo Branco, partiu do Rio Grande em 1615 e chegou ao Pará. III. Os versos Da conquista formaste a vanguarda, / Tua glória flutua em Belém! evocam o martírio do padre Miguelinho, preso e executado na cidade de Belém, sob a acusação de inconfidência. Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

10 Questão 723025 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rio Grande do Norte, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC, Ensino Superior

Derrotados nas revoltas do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, os “tenentes” formaram a Coluna Prestes, que percorreu o Brasil levando mensagens contra as oligarquias, o coronelismo e o clientelismo eleitoral, entre outras. Em relação à presença da Coluna no Rio Grande do Norte, é correto afirmar:

a) No município de São Miguel, em 1926, os integrantes da Coluna fizeram saques em casas comerciais, embora encontrassem resistência armada de cerca de vinte homens.
b) Não houve, no Estado, qualquer confronto com os integrantes da Coluna, pois nas cidades por onde passaram receberam muitas adesões à causa que defendiam.
c) A Coluna não entrou no Estado, pois sua meta era alcançar rapidamente a Bolívia, onde Luís Carlos Prestes havia se refugiado após sofrer intensa repressão.
d) Os políticos potiguares não tomaram conhecimento das ações da Coluna e, portanto, não criaram grupos de resistência para eventuais combates.
e) A conquista do Rio Grande do Norte foi o principal alvo da Coluna, sobretudo depois de ter sido fortemente rechaçada na Paraíba.

Questões de Concurso: Assembléia Legislativa RN

Confira aqui questões de Assembléia Legislativa RN para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!