Questões Arquivo Nacional de Concursos Públicos com Gabarito

2 Q813910 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico, Arquivo Nacional, NCE, Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, devendo ser pautadas por princípios. Dentre estes, destaca-se:

a) a tomada de decisão é do administrador escolar, visto que ele responde legalmente pela escola;
b) a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola;
c) a participação de todos os docentes e alunos nas reuniões do Conselho de Classe das escolas;
d) as decisões devem ser tomadas pelos especialistas em educação, pois formam um colegiado interno da escola;
e) o projeto político pedagógico das escolas deve ser definido pela Secretaria de Educação.

3 Q810786 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico, Arquivo Nacional, NCE, Ensino Médio

Como sabemos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, tem sofrido muitas críticas que apontam avanços e outras, retrocessos. O alargamento da concepção de Educação Básica com a ampliação do número de anos e etapas de escolarização tem sido considerado um avanço. Nesta lei a Educação Básica compreende:

a) Educação Infantil, Ensino de 1º grau e Ensino Profissionalizante;
b) Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
c) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
d) Pré-Escolar, Ensino de 1º Grau e Educação Especial;
e) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

4 Q808454 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico, Arquivo Nacional, NCE, Ensino Médio

O lugar que a Educação de Jovens e Adultos tem tido historicamente na política educacional brasileira se torna visível também nas estatísticas do país. De acordo com o Censo de 2000 realizado pelo IBGE, o Brasil apresentava um índice de 13, 6% de pessoas analfabetas no que diz respeito à população de 15 anos e mais de idade. Uma conquista para a Educação de Jovens e Adultos, consagrada na Constituição Federal de 1988 e reafirmada na Lei 9394/96, foi a:

a) aplicação de Exames Supletivos;
b) oferta de cursos presenciais e semipresenciais;
c) criação de Centros de Estudos Supletivos;
d) redução da idade para ingresso no Ensino Médio;
e) garantia do direito à educação independente da idade.

5 Q805858 | Legislação decretos, Decreto lei n 25 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, Técnico, Arquivo Nacional, NCE, Ensino Médio

De acordo com o Decreto-Lei n. 25, de 1937, são excluídas do patrimônio histórico e artístico nacional algumas obras de origem estrangeira. Dentre essas, há obras que poderão ter guia de licença para livre trânsito fornecida pelo SPHAN, são elas:

a) as que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país;
b) as que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos;
c) as que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos e as que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais;
d) as que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país e os que adornem veículos pertencentes a empresas estrangeiras de carreira no país;
e) as que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos e as que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.

Questões de Concursos Públicos: Arquivo Nacional

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