Questões AL ES Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 265330 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

a) Iniciativa de lei é a prerrogativa concedida aos parlamentares e também a qualquer cidadão ou entidade de classe para apresentar projetos de lei nas casas legislativas.
b) A deliberação parlamentar consiste na ampla discussão e votação sobre a matéria do projeto de lei apresentado, que pode ser aprovado ou rejeitado pelo Poder Legislativo.
c) O chefe do Poder Executivo analisa o projeto de lei ordinária aprovado ou rejeitado, podendo, então, vetá-lo ou sancioná-lo.
d) A promulgação consiste em tornar pública a existência da lei aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário Oficial.
e) O processo legislativo ordinário destina-se à elaboração de leis ordinárias, de leis complementares e de leis delegadas.

2 Questão 265308 | Legislação Estadual, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta considerando as disposições gerais da Lei Complementar n.º 46/1994.

a) O servidor público perderá um terço da remuneração do dia em que faltar injustificadamente ao serviço ou deixar de participar de programa de formação, especialização ou aperfeiçoamento em horário de expediente.
b) O servidor público poderá ausentar-se do serviço por, no máximo, um dia, sem qualquer prejuízo, para a prestação de concurso público.
c) Na nomeação para cargo em comissão, se dará preferência ao servidor público efetivo ocupante de cargo de carreira técnica ou profissional, atendidos os requisitos definidos em lei.
d) Posse é o ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, formalizado com a assinatura do termo próprio pelo empossando, sendo vedado ao servidor, nesta circunstância, fazer-se representar por terceiros.
e) O regime normal de trabalho será de oito horas diárias para os servidores ocupantes de cargos efetivos; já ao detentor de cargo em comissão e de função gratificada exigir-se-á dedicação integral ao serviço, sem jornada definida.

3 Questão 265167 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.

a) As deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes e, quando isso não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta, considerados equitativamente os votos dos líderes de cada bancada.
b) O governador do estado poderá indicar deputados para os cargos de líder e vice-líder do governo, os quais atuarão junto ao Colégio de Líderes, dispondo das mesmas prerrogativas de que dispuserem os líderes dos partidos e blocos parlamentares.
c) Três ou mais partidos, por deliberação de suas respectivas bancadas, poderão constituir bloco parlamentar, que gozará do mesmo tratamento dispensado pelo RI-AL/ES às organizações partidárias com representação na AL/ES.
d) Na composição da Mesa Diretora e das comissões da AL/ES, será obrigatoriamente assegurada a representação de todos os partidos e blocos parlamentares que tenham assento na casa legislativa.
e) Nenhuma comissão, seja permanente ou temporária, terá menos de um décimo, nem mais de três décimos, do total dos membros da AL/ES.

4 Questão 265008 | Administração Pública, Estruturas organizacionais e hierarquiaarquitetura organizacional, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta, a respeito dos processos de centralização e descentralização na administração pública

a) Quando ocorrem erros sucessivos em níveis abaixo da gerência, deve-se centralizar a estrutura e transferir todo o comando para os gerentes que têm mais experiência e capacidade.
b) Ao se descentralizar uma estrutura, corre-se o risco de se interromper o fluxo das informações.
c) A centralização das informações, em uma organização, favorece a atuação de funcionários inteligentes e perspicazes.
d) Ao buscar centralizar ou descentralizar a estrutura administrativa de determinada instituição, o gestor enfrenta o seguinte dilema: divisão do trabalho versus coordenação.
e) A centralização é o único meio possível para se coordenar a tomada de decisão em uma organização.

5 Questão 264983 | Administração, Comportamento, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca de clima e cultura organizacional, assinale a opção correta.

a) Uma das funções da cultura organizacional é apreender as percepções de natureza cognitiva sobre diferentes aspectos particulares do trabalho como relações interpessoais, carga de trabalho e políticas de gestão.
b) O sistema de valores compartilhado por indivíduos de uma organização captura a essência da cultura organizacional.
c) A socialização determina como a cultura e o clima organizacional são formados ao longo do tempo, caracterizando a forma como as pessoas passam a perceber o contexto das organizações.
d) O grau em que as atividades organizacionais enfatizam a manutenção do status quo em contraste ao crescimento é exemplo de cultura organizacional com orientação a resultados.
e) Cultura organizacional é um termo descritivo sobre como as coisas são feitas em determinada empresa, enquanto clima organizacional é um termo explicativo sobre o que faz as coisas serem como são em determinada empresa.

6 Questão 264971 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.

a) As leis ordinárias são aprovadas pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares
b) O estado-membro pode condicionar a reforma da Constituição estadual à aprovação da respectiva proposta por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.
c) A proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias fundamentais não poderá ser objeto de deliberação pelo Poder Legislativo.
d) O veto pode ser derrubado por votação da maioria simples dos parlamentares.
e) As leis complementares são aprovadas pelo voto de três quintos dos parlamentares.

7 Questão 264923 | Legislação Estadual, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução n.º 2.018/2001, que instituiu a Ouvidoria Parlamentar da AL/ES.

a) A Ouvidoria Parlamentar se constitui de um ouvidor geral — parlamentar escolhido pela Mesa Diretora — e de um ouvidor substituto, designado, também pela Mesa, entre servidores efetivos de nível superior da AL/ES.
b) As petições, representações ou queixas apresentadas serão recebidas e examinadas pela Ouvidoria Parlamentar, desde que envolvam matéria de competência da AL/ES e sejam imputadas a membros ou a servidores da Casa.
c) Compete à Ouvidoria Parlamentar, entre outras atribuições, propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização do Poder Legislativo.
d) Visando proporcionar um atendimento amplo aos cidadãos, a Ouvidoria Parlamentar oferece serviços de Internet e de linha telefônica gratuita para o recebimento de reclamações, denúncias ou sugestões sobre ações ou omissões do Poder Legislativo, vedado o atendimento de caráter pessoal e verbal.
e) Funcionará como secretário executivo da Ouvidoria Parlamentar, com atribuição de supervisionar e gerenciar todas as atividades do setor, um servidor designado e hierarquicamente subordinado ao ouvidor parlamentar geral.

8 Questão 264736 | Legislação Estadual, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca do processo de debate e deliberação das proposições no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta

a) Sempre que julgar conveniente o adiamento da discussão de uma proposição, o deputado poderá requerê-lo verbalmente, mas, tendo sido adiada uma vez a discussão, só haverá novo adiamento se requerido pela maioria dos membros da AL/ES.
b) Considera-se processo simbólico de votação aquele em que os parlamentares, mesmo ausentes, deixam registrados seus votos junto à Mesa Diretora
c) A votação de qualquer matéria poderá ser adiada, mesmo estando em regime de urgência, desde que o adiamento seja requerido pela maioria dos membros da AL/ES.
d) Como regra, as deliberações do plenário são tomadas pela maioria absoluta dos votos, devendo estar presentes, no mínimo, dois terços dos deputados.
e) O deputado só poderá apartear o orador se dele obtiver permissão, devendo o tempo do aparte ser definido e controlado pelo presidente da sessão legislativa.

9 Questão 264668 | Administração, Modelos de gestão, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

A respeito do planejamento estratégico como instrumento de melhoria da gestão nas organizações, assinale a opção correta.

a) A capacidade de inovação e experimentação está invariavelmente associada à flexibilização das regras organizacionais.
b) O planejamento estratégico é um instrumento que permite a previsão e o planejamento de ações futuras.
c) O diagnóstico estratégico é comumente realizado em uma etapa precedente do planejamento estratégico.
d) A formulação da estratégia diz respeito somente à organização, que deve sempre estar preparada para a mudança, independentemente do ambiente em que esteja inserida.
e) Na fase de elaboração da estratégia organizacional, devem ser priorizados os aspectos formais do processo, relegando-se o conteúdo a fases posteriores.

10 Questão 264642 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.

a) Apenas o Poder Legislativo possui competência para deflagrar o processo legislativo
b) O processo legislativo compreende a elaboração de leis ordinárias, de leis complementares, de leis delegadas, de resoluções administrativas dos tribunais, bem como dos decretos regulamentares.
c) O processo legislativo é o conjunto de atos e atividades destinados à elaboração de normas jurídicas.
d) A CF estabelece diversas formas de elaboração das leis ordinárias, podendo o Poder Legislativo optar por qualquer delas.
e) Para a elaboração de suas próprias normas, os estados e os municípios podem se valer de processo legislativo próprio, diferente do modelo preconizado pela CF.

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