Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 29810 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Informática, CODEVASF, CONSULPLAN, Ensino Médio

O Conselho de Administração da CODEVASF é o órgão de deliberação superior da empresa. Levando-se em conta a sua composição, pode-se afirmar que:

I. Quatro de seus membros serão designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, após prévia aprovação do Presidente da República.
II. O prazo de duração do mandato dos membros do Conselho representantes dos Ministérios é improrrogável e de dois anos.
III. O Presidente da Companhia é membro nato do Conselho.
IV. O Presidente do Conselho, se impedido de exercer sua função, será substituído pelo membro do órgão mais antigo na função, e, no caso de empate, pelo mais idoso.
V. A Presidência do Conselho é exercida pelo Ministro da Integração Nacional.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

a) I e III
b) III, IV e V
c) II, III e V
d) III
e) I, II, III e IV

3 Questão 29808 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Informática, CODEVASF, CONSULPLAN, Ensino Médio

O Decreto Federal nº. 3604, de 20 de setembro de 2000, que aprovou o Estatuto da CODEVASF, determinou como objetivo social maior da empresa o aproveitamento dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco e Parnaíba. No tocante a esta região, cabe especialmente à Companhia, EXCETO:

a) Manter articulação com os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal na execução dos planos, programas e projetos.
b) Coordenar a implantação de programas de valorização e aproveitamento dos recursos de água e solo para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais.
c) Promover ou manter centros de desenvolvimento e capacitação de irrigantes.
d) Realizar estudo do regime pluvial e de combate à poluição dos rios São Francisco e Parnaíba e de seus principais afluentes, quando os órgãos específicos não o puderem fazer.
e) Promover ou executar estudos de classificação de terras, para irrigação e vocação agropecuária.

4 Questão 29807 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Informática, CODEVASF, CONSULPLAN, Ensino Médio

Considerando a organização básica da CODEVASF, correlacione os itens de acordo com as competências originariamente delegadas às seguintes unidades da Companhia:

1. Conselho de Administração.
2. Conselho Fiscal.
3. Diretoria Executiva.

(   ) Opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias e úteis.
( ) Propor alterações no Estatuto da Companhia.
(   ) Aprovar as políticas, diretrizes e prioridades que devem ser observadas na programação e execução das atividades da Companhia.
(   ) Aprovar os regimentos internos dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Companhia.
(   ) Autorizar a locação de bens patrimoniais a terceiros e de bens de terceiros para uso da Companhia.

A seqüência está correta em:

a) 1, 2, 1, 3, 3
b) 2, 1, 2, 2, 3
c) 3, 2, 2, 1, 3
d) 1, 1, 3, 2, 2
e) 2, 1, 1, 3, 3

5 Questão 29781 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico de Administração, CONDER, FGV, Ensino Médio

Conforme preceitua o Estatuto Social da CONDER, a respeito da Diretoria Executiva, assinale a afirmativa correta.

a) Possui como parte de sua estrutura básica a Secretaria do Centro Antigo de Salvador.
b) Deve submeter os balanços, balancetes, relatórios financeiros e as prestações de contas da CONDER. à Assembleia Geral
c) É composta pelo Diretor-Presidente e cinco diretores, nomeados por ato do Governador do Estado, para mandato de 02 (dois)anos, podendo ser reconduzidos.
d) Reunir-se-á, mensalmente, para apreciar e deliberar sobre os negócios da CONDER e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor-Presidente ou por dois diretores.
e) Suas reuniões poderão ser instaladas sem a presença do Diretor-Presidente ou seu substituto, desde que presente a maioria de seus membros.

6 Questão 29780 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico de Administração, CONDER, FGV, Ensino Médio

Conforme determina o Estatuto Social da CONDER, no que tange as competências do Conselho de Administração, assinale a afirmativa correta.

a) Eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Membros do Conselho Fiscal
b) Estabelecer as diretrizes e políticas da CONDER, bem como aprovar o seu Plano Estratégico de Ação
c) Fixar a remuneração dos Membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva.
d) Promover operação de cisão, fusão ou incorporação da CONDER, sua dissolução ou liquidação
e) Aprovar as alterações do Estatuto Social.

8 Questão 29778 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico de Administração, CONDER, FGV, Ensino Médio

Sobre as competências atinentes à CONDER, assinale a afirmativa incorreta.

a) Desenvolvimento e implementação de soluções de mobilidade, envolvendo um conjunto de projetos de transporte e circulação que proporcionem o acesso, com qualidade, ao espaço urbano.
b) Execução de obras e serviços de implantação, qualificação e conservação de equipamentos necessários à convivência comunitária
c) Desenvolvimento e implementação de projetos e obras voltados à solução da destinação final de resíduos sólidos urbanos.
d) Produção de habitação extensiva com rede de infraestrutura e equipamentos urbanos necessários à moradia plena em áreas urbanas.
e) Execução de desapropriações e encampações de bens e serviços, assim como a obtenção e alienação de áreas necessárias à organização urbana e rural.

9 Questão 29777 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico de Administração, CONDER, FGV, Ensino Médio

A respeito dos recursos financeiros e patrimoniais da CONDER, assinale a alternativa correta.

a) Constituem patrimônio da CONDER os bens, direitos e valores que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados e transferidos.
b) O Estado não poderá garantir empréstimos contraídos pela CONDER, seja no país ou no exterior.
c) Constituem patrimônio da CONDER os bens, direitos e valores, ainda que não incorporados ao seu patrimônio.
d) São classificados como recursos próprios os provenientes de dotações orçamentárias.
e) São classificados como recursos de terceiros da CONDER os produtos de operação de crédito.

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