Questões Organização Judiciária Concurso com Gabarito

1 Questão 262101 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC, Ensino Médio

Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:

a) a pauta de julgamentos deverá ser publicada até 72 (setenta e duas) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação
b) os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para nela serem incluídos
c) após a publicação da pauta de julgamentos, não será possível incluir depois qualquer novo feito nessa sessão, exceto os que possam, por disposição legal, ser colocados em mesa
d) a pauta de julgamentos será organizada pela classe de feitos, obedecida a ordem numérica crescente

4 Questão 259407 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC, Ensino Médio

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

a) será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.
b) a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito
c) os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período
d) ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão

5 Questão 258725 | Organização Judiciária, Tribunal de Justiça de Sergipe, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TJ SE, FCC, Ensino Médio

Texto associado.

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Com relação aos juízes de direito e sua movimentação na carreira, é correto afirmar:

a) Ao provimento inicial, às promoções por merecimento e antiguidade precederá a remoção, que obedecerá ao critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.
b) Ao provimento inicial, às promoções por merecimento e antiguidade precederá a nomeação, que respeitará a lista de antiguidade.
c) O provimento inicial e a nomeação precederão à remoção, respeitando-se o critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.
d) O provimento inicial e a remoção precederão à promoção, que obedecerá somente ao critério de antiguidade.
e) O provimento inicial e as promoções por antiguidade e merecimento precederão à remoção, que respeitará o critério de antiguidade na entrância e merecimento, alternadamente.

8 Questão 256537 | Organização Judiciária, Tribunal de Justiça de Sergipe, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TJ SE, FCC, Ensino Médio

Texto associado.

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

A respeito da divisão judiciária do Estado de Sergipe, considere:

I. Cada Comarca será constituída de um ou mais Municípios e terá a denominação do Município onde estiver sediada.
II. A Circunscrição constitui-se de três ou mais Comarcas, formando área contínua.
III. É requisito para a criação de nova comarca a extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.
IV. É requisito mínimo indispensável para a elevação de Comarca à segunda Entrância população mínima de dez mil habitantes.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) I, III e IV.

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