Questões de Concursos Públicos: Lei Orgânica do DF

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Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprovada na Casa ao crivo da população. Nessa situação, a soberania será exercida por meio de

Com relação às Regiões Administrativas com maior contingente populacional no Distrito Federal, é correto citar

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.

A criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante decreto do chefe do Poder Executivo.

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá mediante

Texto associado.

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).

A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

Texto associado.

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, não sendo exigido nível superior de escolaridade para ingresso nessa carreira.

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.