Questões Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003 Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 859399 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Cabedelo PB Guardas Metropolitanas de Cabedelo, EDUCA, Ensino Médio

De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:

a) III, IV, V, VI, VII.
b) I, II, III, IV, V, VI, VII.
c) I, IV, V, VI, VII.
d) I, II, III, IV, V,
e) I, II, IV, V, VI, VII.

2 Questão 859250 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Passagem PB Pedagogo, EDUCA, Ensino Médio

Em consonância com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Tutelar
IV. Conselho Municipal do Idoso.
V. Conselho Estadual do Idoso.
VI. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS:

a) I, II, III e IV apenas.
b) I, III e V apenas.
c) II, III, IV e VI apenas.
d) I, II, IV, V e VI apenas.
e) I, II, III, IV, V e VI.

3 Questão 859107 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Passagem PB Pedagogo, EDUCA, Ensino Médio

De acordo com a Lei n° 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, em seu Parágrafo único diz que não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Estão CORRETAS:

a) I e II apenas.
b) II e III apenas.
c) III e IV apenas.
d) II, III e IV apenas.
e) I, II, III e IV.

4 Questão 859086 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Passira PE Provas Médico ESF Bioquímico Assistente Social Enfermeiro Plantonista Educador Físico Enfermeiro ESF Enfermeiro Sanitarista Médico Plantonista Farmacêutico Fisioterapeuta Fono, CONTEMAX, Ensino Médio

A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso.
Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:

a) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
b) Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
c) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, ainda que em caso de emergência.
d) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
e) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

5 Questão 859017 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Prefeitura de Passira PE Provas Médico ESF Médico Plantonista, CONTEMAX, Ensino Médio

Com base no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:

a) estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
b) garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
c) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
d) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
e) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

6 Questão 846567 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Médico Clínico Geral, GUALIMP, Ensino Médio

Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar que:

a) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
b) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
c) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
d) É obrigatório exigir o comparecimento do idoso, mesmo que enfermo, perante os órgãos públicos.

7 Questão 846099 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Social, EDUCA, Ensino Médio

De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
b) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
c) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
d) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
e) As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

8 Questão 845793 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, GHC RS Provas Médico, FUNDATEC, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor
b) É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo na hipótese de interesse do Poder Público, bem como no caso de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.
c) O Poder Público incentivará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
d) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
e) A prevenção e a manutenção da saúde de idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial e de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, entre outras ações.

9 Questão 845754 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Crimes, Prefeitura de Moreilândia PE Guarda Municipal, Asconprev, Ensino Médio

O Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/03, disciplina no Título VI, Capítulo II os crimes em espécie praticados contra a pessoa idosa. Qual das alternativas a seguir não é um crime contra o idoso disciplinado no Capítulo II do Título VI da Lei 10.741/2003?

a) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade
b) Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.
c) Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
d) Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.
e) Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

10 Questão 845526 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social, FAFIPA, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
b) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
c) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
d) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
e) O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Questões de Concurso: Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003

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