Questões Estatuto do Idoso Lei n 10741 Concurso com Gabarito

1 Questão 685657 | Estatuto do Idoso Lei n 10741, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Teresina PI, NUCEPE, Ensino Médio

Marque a alternativa a qual DIVERGE dos crimes e das infrações administrativas tipificadas na Lei da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015.

a)
Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.
b)
Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência, destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
c)
Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.
d)
Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
e) Esterilizar compulsoriamente a pessoa com deficiência.

3 Questão 699474 | Estatuto do Idoso Lei n 10741, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, Ensino Médio

Para a implementação da Política Nacional do Idoso (PNI), a Lei n° 8.842/1994 prevê e indica as competências dos órgãos e entidades públicas. Assinale, entre as opções abaixo, os tópicos que incluem as áreas definidas na PNI.

1) Previdência social; direito; mobilidade; território; educação. 2) Promoção e assistência social; saúde; educação; trabalho e previdência social. 3) Habitação e urbanismo; justiça; cultura, esporte e lazer. 4) Promoção e assistência social; saúde; mobilidade urbana; educação, cultura, esporte e lazer.

Estão corretas, apenas:

a)
1 e 2.
b)
2 e 3.
c)
1, 3 e 4.
d)
2, 3 e 4.
e) 3 e 4.

4 Questão 668446 | Estatuto do Idoso Lei n 10741, Assistente Social, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, Ensino Médio

Texto associado.

Sobre a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, leia a afirmativa a seguir.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do _______________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

a)
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
b)
Ministério Público
c)
Governo Estadual
d)
Sistema Único de Saúde – SUS
e)
Conselho Nacional do Idoso

5 Questão 701194 | Estatuto do Idoso Lei n 10741, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio

Idoso, com 80 anos de idade, dirigiu seu veículo ao estacionamento aberto ao público de determinado estabelecimento comercial, onde não havia vagas reservadas de estacionamento. Nesse caso,

a)
existe ilegalidade, pois o comerciante deve reservar ao menos 3% das vagas de estacionamento à pessoa idosa, posicionadas de forma a lhe garantir melhor comodidade.
b)
inexiste qualquer ilegalidade, pois não há obrigatoriedade de o comerciante reservar vagas à pessoa idosa, pois todos são iguais perante a lei (art. 5°, caput da Constituição Federal).
c)
existe ilegalidade, pois o comerciante deveria destinar ao menos cinco vagas de estacionamento à pessoa idosa.
d)
inexiste ilegalidade, pois a pessoa idosa com idade avançada deve ser sempre acompanhada por um cuidador, que estacionará o veículo nas vagas então disponíveis.
e)
existe ilegalidade, pois o comerciante deve reservar ao menos 5% das vagas de estacionamento à pessoa idosa, posicionadas de forma a lhe garantir melhor comodidade.

6 Questão 673308 | Estatuto do Idoso Lei n 10741, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, Ensino Médio

Sobre as garantias fundamentais para a realização da supervisão de estágio, é correto afirmar que

a) o limite máximo não deverá exceder dois estagiários para cada dez horas semanais de trabalho doprofissional.
b) o limite máximo não deverá exceder dois estagiários para cada oito horas semanais de trabalho doprofissional.
c) o limite máximo não deverá exceder três estagiários para cada oito horas semanais de trabalho doprofissional.
d) o limite máximo não deverá exceder um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho doprofissional.
e) o limite máximo não deverá exceder três estagiários para cada dez horas semanais de trabalho doprofissional.

8 Questão 667924 | Estatuto do Idoso Lei n 10741, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

a) A obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
b) Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.
c) É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
d) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
e) É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

9 Questão 691031 | Estatuto do Idoso Lei n 10741, Soldado, CBM MG, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Analise a situação hipotética a seguir.

O sr. Américo, de 75 anos de idade, sofre coação de seu filho, Pedro, de 41 anos de idade. Assim agindo, Pedro pretende conseguir que o pai lhe outorgue procuração repassando-lhe o direito de receber suas rendas.

Considerando o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que a conduta de Pedro

a)
caracteriza infração administrativa, mas não configura crime.
b)
pode caracterizar crime se ficar comprovado que o sr. Américo não tem discernimento de seus atos.
c)
constitui crime punível com pena de reclusão.
d) não se caracteriza como crime, em razão do parentesco entre as partes.

Questões de Concurso: Estatuto do Idoso Lei n 10741

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