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Questões de Concurso: Direito Processual Civil CPC 1973

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1 Questão 710933 | Direito Processual Civil CPC 1973, Advogado, Câmara de Cabo de Santo Agostinho PE, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio
Referente ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta. 
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2 Questão 710808 | Direito Processual Civil CPC 1973, Advogado, Câmara de Cabo de Santo Agostinho PE, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio
Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta. 
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3 Questão 710043 | Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, Ensino Médio
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe, em seu artigo 127, que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O Código de Processo Civil, por sua vez, disciplina a competência do Ministério Público nos artigos 176 a 181. Sobre o Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.

 I. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. 
II. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. 
III. O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal. 
IV. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável, quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Estão corretas apenas as afirmativas
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4 Questão 707751 | Direito Processual Civil CPC 1973, Advogado, Câmara de Cabo de Santo Agostinho PE, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil. 
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5 Questão 707091 | Direito Processual Civil CPC 1973, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESP, Ensino Médio
O processo coletivo brasileiro é composto por um microssistema de normas. Assinale a alternativa que contém as principais normas que fazem parte desse contexto.
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7 Questão 706238 | Direito Processual Civil CPC 1973, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, Ensino Médio
Texto associado.
Acerca do tema competência, nos termos do Novo CPC, analise os itens em que V corresponde à Verdadeiro e F
corresponde à Falso:
I. Em razão da autonomia proporcionada às partes no contexto do Novo CPC, é assegurado o estabelecimento de
cláusula geral de eleição de foro.
II. Em nenhuma hipótese pode o juiz declarar de ofício a incompetência relativa.
III. Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de
preclusão.
IV. A competência determinada em razão do território, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das
partes.
A sequencia correta corresponde a alternativa:
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8 Questão 705830 | Direito Processual Civil CPC 1973, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.
Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada.
Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na
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9 Questão 705146 | Direito Processual Civil CPC 1973, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicílio para fins de competência do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha descumprido obrigação contratual será o do local onde
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10 Questão 702094 | Direito Processual Civil CPC 1973, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, Ensino Médio
Texto associado.
Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede:
I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. Os litisconsortes, ainda que casados, que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia
distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal,
independentemente de requerimento.
III. É possível o ajuizamento de ação de indenização por acidente de trânsito contra o segurado apontado como
causador do dano e contra a seguradora obrigada por contrato de seguro em litisconsórcio passivo.
IV. Nas ações de fornecimento de medicamentos, em razão da solidariedade entre a União, os Estados e os
Municípios, é necessário o chamamento ao processo dos demais entes federativos.
A sequencia correta corresponde a assertiva:
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