Questões de Concursos Públicos: Direito Previdenciário

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 

A pensão especial concedida às vítimas de hemodiálise de Caruaru não será transmitida aos seus sucessores.

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 

A pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes corresponde à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.

Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.

Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.

Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.

Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.

Paulo pode solicitar a revisão de sua aposentadoria até o dia 1.º de janeiro de 2026.

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. 

Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. 

As igrejas e os templos de qualquer culto são isentos de contribuições para a seguridade social.

No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue o próximo item. 

Suponha que o Executivo federal tenha editado um decreto para regular matéria referente à criação de um novo benefício previdenciário e ao aumento da contribuição para arcar com o custeio do benefício criado. Nesse caso, tanto o segurado pode exigir a imediata concessão do benefício instituído quanto a previdência pode exigir o imediato pagamento da alíquota majorada.

Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.

Os benefícios e serviços prestados pela seguridade social são exclusivos daqueles que participam do seu custeio.