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Questões de Concurso: Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar

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1 Questão 464389 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE, Ensino Médio

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

Considerando-se que, em relação ao concurso de agentes, o CPM possui disciplinamento singular, entendendo o “cabeça” como o líder na prática de determinados crimes, é correto afirmar que, havendo participação de oficiais em crime militar, ainda que de menor importância, para todos os efeitos penais, eles devem ser considerados como “cabeças”.

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2 Questão 464388 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO, Ensino Médio

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:

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3 Questão 464387 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, PMDF DF, IADES, Ensino Médio
Para a concessão da menagem, o (a)
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5 Questão 464385 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Ação Penal Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio
À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.
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6 Questão 464384 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio
No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Considere que um militar em situação de atividade, acometido de fortes dores de cabeça, tenha tomado um forte analgésico e, em decorrência de uma reação orgânica involuntária, tenha se inebriado, perdendo, completamente, a capacidade volitiva e comportamental. Considere, ainda, que, nesse estado, tenha cometido delito contra a integridade física de um superior. Nessa situação, o militar será punido, pois o efeito inebriante da substância não exclui a sua culpabilidade, apenas a atenua, reduzindo a pena de um dois terços.
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7 Questão 464383 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Técnico Administrativo, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.
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8 Questão 464382 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Ação Penal Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio

Acerca do processo penal militar, julgue os próximos itens.

Considere que, diante de crime impropriamente militar, cuja ação é pública e incondicionada, o Ministério Público, mesmo dispondo de todos os elementos necessários à propositura da ação, tenha deixado, por inércia, de oferecer a denúncia no prazo legal. Nessa situação, não obstante se tratar de delito previsto em legislação especial castrense, o ofendido ou quem o represente legalmente encontra-se legitimado para intentar ação penal de iniciativa privada subsidiária.

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9 Questão 464380 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Processo em espécie, Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Considere que um civil tenha praticado um crime militar cuja pena máxima privativa de liberdade prevista não exceda a quatro anos. Considere, ainda, que, no curso do processo instaurado em razão do delito, o acusado tenha solicitado a concessão do benefício da menagem, sob o argumento de que se encontravam preenchidos os requisitos necessários ao atendimento do pedido. Nessa situação, é incabível o deferimento do pedido, pois o instituto da menagem é exclusivo da justiça militar, não podendo, portanto, ser concedido a civil.
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10 Questão 464379 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.

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