Questões Direito Empresarial Comercial Concurso com Gabarito

1 Questão 104740 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à sociedade limitada, assinale a opção correta.

a) Na sociedade limitada, os valores das quotas sociais podem ser desiguais.
b) O contrato social deve ser feito, obrigatoriamente, por instrumento público.
c) Por ser sociedade de pessoas, não é cabível, ainda que por ajuste dos sócios no contrato social, a previsão da regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
d) Se a sociedade limitada adotar denominação como nome empresarial, é obrigatório que nela conste o nome de um dos sócios.
e) Na sociedade limitada, caso o capital social se revele excessivo, é incabível a sua redução, devendo o valor excedente constituir reserva de capital.

2 Questão 104524 | Direito Empresarial Comercial, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE, Ensino Médio

Considere que João, casado com Maria sob o regime de separação de bens, deseje abrir uma loja para venda de roupas e celulares, em Guarapari-ES. Ele foi informado, por um advogado, que, antes do início de suas atividades, ele deveria se registrar no registro público correspondente. Com relação a esse registro e seus efeitos, assinale a opção correta.

a) Sem o devido registro, João, enquanto empresário, poderá solicitar a falência de qualquer devedor seu.
b) Sem o devido registro, João não poderá requerer recuperação judicial.
c) Para efeito de autenticação dos livros obrigatórios, não é necessário que João proceda ao registro junto ao registro público de empresas mercantis.
d) É desnecessária a declaração do capital no requerimento, visto que o registro não se refere à pessoa jurídica.
e) Ao se registrar, não é necessário que João informe seu estado civil, haja vista o regime de separação de bens com Maria.

6 Questão 104138 | Direito Empresarial Comercial, Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO, Ensino Médio

Dentre as finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, NÃO está compreendido

a) dar garantia, publicidade, autenticidade aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro.
b) conferir segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro.
c) cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País.
d) fiscalizar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País.
e) proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.

7 Questão 115456 | Direito Empresarial Comercial, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC, Ensino Médio

A cédula de crédito bancário

a) deverá ser emitida, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.
b) é título de crédito que representa ordem de pagamento à vista, em favor de instituição financeira integrante ou não do Sistema Financeiro Nacional.
c) pode conter os critérios de atualização monetária, mas não os juros sobre a dívida.
d) é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente.
e) em nenhuma hipótese poderá ser emitida em moeda estrangeira.

8 Questão 104567 | Direito Empresarial Comercial, Falência e Recuperação de Empresas , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao processo de falência, assinale a opção correta.

a) De acordo com o direito falimentar atual, o objetivo principal do processo de falência é a liquidação do patrimônio do falido para pagamento de seus credores.
b) Com a unificação do direito das obrigações, sujeitam-se ao mesmo procedimento de execução coletiva os empresários e os não empresários.
c) Não é possível exigir, na falência, obrigações a título gratuito.
d) No processo de falência, é obrigatória a formação do comitê de credores.
e) No processo de falência, o administrador judicial deve ser escolhido, preferencialmente, entre os maiores credores.

9 Questão 102434 | Direito Empresarial Comercial, Alienação Fiduciária , Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO, Ensino Médio

Sobre o agente fiduciário dos debenturistas, indique a alternativa correta:

a) O crédito do agente fiduciário por despesas que tenha feito para proteger direitos e interesses ou realizar créditos dos debenturistas será acrescido à dívida da companhia emissora, porém não gozará das mesmas garantias das debêntures, que lhe preferem na ordem de pagamento.
b) Podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, independentemente de seu objeto;
c) Comprovado o dolo do agente fiduciário, este responderá perante os debenturistas pelos prejuízos que lhes causar no exercício das suas funções.
d) Não pode ser agente fiduciário o credor, por qualquer título, da sociedade emissora, ou sociedade por ele controlada.
e) É dever do agente fiduciário informar aos debenturistas os fatos relevantes ocorridos durante o exercício, relativos à execução das obrigações assumidas pela companhia, aos bens garantidores das debêntures e à constituição e aplicação do fundo de amortização, se houver, não lhe cabendo, entretanto, emitir declaração sobre sua aptidão para continuar no exercício da função.

Questões de Concurso: Direito Empresarial Comercial

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