Questões Direito Econômico Financeiro Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 255202 | Direito Econômico Financeiro, Limites da dívida pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

No que diz respeito aos limites da dívida pública, é correto afirmar que

a) as propostas que estabelecem limites para o montante da dívida pública mobiliária federal dispensam a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
b) a alteração dos fundamentos das propostas dos limites globais para o montante da dívida consolidada, em razão de instabilidade econômica, impede a solicitação de revisão dos limites.
c) os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
d) para os fins de verificação do atendimento do limite constante das propostas encaminhadas ao Poder Legislativo, a apuração do montante da dívida consolidada será efetivada ao final de cada ano.
e) na proposta de limite global para o montante da dívida consolidada do Poder Público, é possível a aplicação de limites diferenciados a todos os entes da Federação, constituindo, para cada um deles, limites mínimos.

5 Questão 253020 | Direito Econômico Financeiro, Crédito Público, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Em matéria de crédito público é correto afirmar:

a) O Estado utiliza o empréstimo sempre com o objetivo de atender certas atividades, sem necessidade de assumir a dívida pública.
b) A captação de empréstimo, decorrente do uso do crédito público, só será possível ao Estado quando o investidor for nacional.
c) Sua natureza é contratual quando o Estado utilizando- se de sua soberania arrecada empréstimo unilateralmente.
d) A captação de empréstimo pelo Estado é um ato excepcional e independe da confiança do investidor.
e) Na captação de empréstimo o Estado pode procurar tanto o investidor nacional como o estrangeiro.

6 Questão 251342 | Direito Econômico Financeiro, Classificação de despesa pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

No que se refere à classificação de despesa pública, quanto à sua duração,considere:

I. Aquela que pode ocorrer, mas que o Estado não sabe quando ocorrerá, por isso deixa de constar do orçamento, a exemplo de uma desapropriação, denomina-se despesa especial.

II. Aquela considerada comum, ou seja, a constante do orçamento, a exemplo do pagamento de servidores aposentados, denomina-se despesa ordinária.

III. Aquela de natureza excepcional, decorrentes de situações imprevisíveis, mas constante do orçamento, a exemplo da situação de guerra, denomina-se despesa de custeio.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) II e III.

7 Questão 251181 | Direito Econômico Financeiro, Receita Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

É certo que, dentre a classificação de receitas por fontes, as receitas correntes podem ser transferências correntes, que por sua vez são provenientes de

a) multas, contribuições, cobranças da dívida ativa e outras receitas diversas.
b) impostos, taxas, contribuições de melhoria e outras modalidades de tributos.
c) ingressos imobiliários, de valores mobiliários, participações e dividendos.
d) realização de serviços materiais, intelectuais e de outras receitas de natureza industrial.
e) operações e crédito, alienação de bens móveis e imóveis e amortizações de empréstimos concedidos.

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