Questões de Concursos Públicos: Direito do Trabalho

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Responda qual das alternativas contêm pelo menos uma hipótese que NÃO AUTORIZA a demissão por justa causa do empregado para o fim do contrato.
Uma empresa de serviços tem enfrentado algumas dificuldades no mercado e alguns problemas com os empregados. Diante desse cenário, o responsável pelo Departamento de Pessoal da empresa está considerando a possibilidade de dispensar alguns empregados por justa causa para não arcar com as multas rescisórias. Constitui motivo para a dispensa do empregado por justa causa

No concernente a justa causa, assinale a alternativa incorreta

O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito
NÃO constitui justa causa para dispensa de empregado
Sigilo é o meio utilizado para manter um fato no desconhecimento. Esse fato é o segredo. Segredo profissional são aquelas informações que o paciente confidencia ao profissional, aquelas percebidas no decorrer do tratamento e, ainda, aquelas descobertas e que o paciente não tem intenção de informar. Constitui infração ética a quebra do sigilo profissional sem justa causa. No entanto, quando é configurada a justa causa, o cirurgião-dentista tem liberdade e até obrigação de quebrar o sigilo. Conforme o Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012), compreende-se como justa causa, principalmente, exceto:
Matias é dispensado sem justa causa e, no décimo dia do aviso prévio trabalhado, se recusa a cumprir ordens de trabalho dadas por seu chefe imediato, afirmando, em alto e bom som, que, como está em aviso prévio, não está mais obrigado a fazer o que o empregador quiser. Diante de tal fato, imediatamente recebe o comunicado de dispensa por justa causa, com fundamento em ato de insubordinação. Considerando tal situação, com base na CLT e jurisprudência sumulada do TST, a dispensa por justa causa é
A aplicação, ao trabalhador, da penalidade da despedida com justa causa, requer a observância, por parte do empregador, de uma série de condutas. Assinale, dentre as opções abaixo, qual NÃO se enquadra dentro dos requisitos necessários à aplicação de uma dispensa com justa causa.
A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:
A despedida por justa causa