Questões Tecnologista Pleno 1 Concurso com Gabarito ou Comentadas

Sobre a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) pode-se afirmar que

a) é uma exigência de Tratado Internacional, assinado pelo Brasil.
b) estabelece critérios especiais de patenteabilidade para invenções desenvolvidas em universidades e centros de pesquisa brasileiros.
c) permite o afastamento de funcionário público para trabalhar no INPI.
d) é um conjunto de medidas que visa estimular a cooperação entre os setores acadêmico e produtivo.
e) dispensa licitação de pedidos de patente de instituições públicas para os casos de licenciamento, com cláusula de exclusividade.

Em relação às leis de crimes ambientais, no Brasil, tem-se que:

a) são as infrações administrativas punidas por três sanções previstas em lei: a advertência, a multa simples e a multa diária.
b) se o infrator cometer simultaneamente duas ou mais infrações, as sanções devem ser aplicadas apenas à infração de maior magnitude.
c) toda ação ou omissão, que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, é considerada infração administrativa ambiental.
d) a infração ambiental só pode ser legalmente imposta por órgãos federais da administração pública.
e) os produtos e subprodutos perecíveis ou madeira apreendidos pela fiscalização ambiental serão avaliados e leiloados.

Questões de Concurso: Tecnologista Pleno 1