Questões Técnico Superior Jurídico Concurso com Gabarito

1 Questão 690028 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo. A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos são, respectivamente:

a) Direito Nacional e Direito Internacional;
b) Direitos Naturais e Direitos Positivos;
c) Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais;
d) Direitos Transgeracionais e Direitos Individuais;
e)
Direitos da Infância e Adolescência e Direitos dos Idosos.

3 Questão 691488 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instrumentos Normativos, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco. A responsabilidade do Brasil em realizar as reparações determinadas pela Corte, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos, recai sobre:

a) o Governo do Estado de Pernambuco, uma vez que é nesse estado que está situado o povo Xukuru;
b) o Congresso Nacional brasileiro, por ser responsabilidade dele a demarcação de terras indígenas;
c) o Governo Federal do Brasil – União – pois, como Estado Parte, cabe a ele assumir a responsabilidade pela Convenção;
d) a Justiça Federal brasileira, que deverá homologar a decisão da Corte e, depois, dar sequência à sua execução;
e)
a sociedade civil organizada do Brasil, que contará com um aporte de recursos vindos diretamente da Organização dos Estados Americanos.

4 Questão 693864 | Direito Civil, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

Marcela adquiriu seu automóvel mediante financiamento bancário. Obrigou-se a pagar, ao Banco Z, 60 (sessenta) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), cuja obrigação foi garantida pela alienação fiduciária do automóvel. Em razão de uma crise financeira pessoal, Marcela vendeu o carro a Carmen, quando ainda faltavam 30 (trinta) parcelas, que seriam assumidas por Carmen. Embora as partes não tenham estipulado a alteração do devedor junto ao Banco Z, Carmen, por precaução, solicitou à instituição financeira a transferência do débito para si. O pleito, contudo, foi negado, em razão de restrições creditícias que pendiam sobre Carmen. Diante desse quadro, é correto afirmar que:

a) a venda do automóvel a Carmen é nula, cujo vício pode ser suscitado pelo Banco Z;
b) houve a assunção de dívida por Carmen perante o Banco Z, independentemente da anuência da instituição financeira;
c) a venda se mantém sem a anuência do Banco Z, com promessa de liberação da dívida entre Carmen e Marcela;
d) ocorreu a cessão de crédito, sendo desnecessária a anuência do Banco Z;
e) a venda é anulável, devido ao erro quanto à necessidade de anuência do Banco Z.

6 Questão 681719 | Direitos Humanos, Instrumentos normativos, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

Após a II Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas, e uma de suas primeiras atividades foi aprovar uma Declaração de Direitos Humanos que vinculasse o conceito e a ideia desses direitos a valores fundamentais afirmados na modernidade. Isso fica expresso no próprio preâmbulo da Declaração de 1948 ao afirmar que:

a) os direitos humanitários limitam os efeitos de conflitos armados para proteger pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades da guerra;
b) o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
c) os direitos humanos devem ser reconhecidos e expressos pelo lema "o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim";
d) os estados nacionais somente poderão viver em paz e apreço mútuo de seus cidadãos na medida em que respeitem os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade;
e) a soberania é o valor maior a ser protegido nas relações internacionais, pois é ela que permite a verdadeira autodeterminação de povos livres.

7 Questão 693021 | Português, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

“É uma avaliação cruel, que prioriza a inteligência da decoreba ao invés da inteligência criativa”. Nesse segmento do texto 1, há a correta utilização da expressão “ao invés de”, que é muitas vezes confundida com “em vez de”.

A frase abaixo em que se deveria empregar “em vez de” em lugar de “ao invés de” é:

a) O pai decidiu matricular o filho numa escola pública ao invés de uma privada;
b) Não é de hoje que as escolas brasileiras preferem o retrocesso ao invés do progresso;
c) Muitos professores dão destaque à teoria ao invés de priorizar a prática;
d) Os livros didáticos utilizam imagens ao invés de textos;
e) As escolas utilizam processos de avaliação rápidos ao invés de processos mais lentos e mais eficientes

8 Questão 689721 | Português, Pontuação, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

“Pensar mal amiúde significa tornar mau. Na vida das nações (1) não menos que na dos indivíduos (2) os primeiros momentos de uma trajetória imprimem (3) no que está nascendo (4) traços de teimosa permanência”.

(Eduardo Giannetti, O Elogio do Vira-Lata e outros ensaios. 1ª. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. p. 13)

Nesse segmento inicial de um texto, poderiam ser usadas vírgulas nas posições dos seguintes números:

a) apenas em (1) e (2);
b) apenas em (2) e (4);
c) apenas em (3) e (4);
d) apenas em (1), (2) e (4);
e) em (1), (2), (3) e (4).

10 Questão 689921 | Português, Interpretação Textual, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, Ensino Superior

Uma editora paulista mostra o seguinte texto publicitário na agenda que entrega a clientes e amigos: DA SEMENTE AO LIVRO

Sustentabilidade por todo o caminho

Plantar florestas – A madeira que serve de matéria-prima para nosso papel vem de plantio renovável, ou seja, não é fruto de desmatamento. Essa prática gera milhares de empregos para agricultores e recupera áreas ambientais degradadas.

Sobre esse pequeno texto, é correto afirmar que:

a) o “caminho” presente no título é o que vai “da semente ao livro”;
b) o segmento “Plantar florestas” mostra a finalidade da editora;
c) a expressão “ou seja” corrige um possível erro de interpretação;
d) o termo “Essa prática” se refere ao “desmatamento”;
e) a editora mostra preocupação com a poluição e o desemprego.

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