Questões Técnico Social Concurso com Gabarito

2 Questão 442998 | Direito Constitucional, Família, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), vem ocorrendo uma mudança na compreensão do Estado acerca da família. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

I A conceituação básica compreende que a família está em evolução, transformando-se continuamente e organizando-se muito mais por laços de afeição do que por hierarquias tradicionais.

II A família passou a ser reforçada como núcleo natural e fundamental da sociedade, em especial aquelas que apresentam características de família padrão.

III As atuais políticas públicas elaboradas no Brasil fundamentam-se na concepção de que a família é tanto o locus para a promoção de programas de atenção e cuidados como a depositária de responsabilidades para prover muitas das necessidades de seus membros, cujas demandas o Estado não atende integralmente.

IV O Estado estimula a instituição família na sua forma de organização básica, incentivando as famílias a serem cada vez menores, com o objetivo de impedir que ocorra um grande aumento na população e consequentemente dos problemas sociais.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1
b) 2
c) 3
d) 4

3 Questão 811793 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),

a) o dever dos pais de matricular filhos menores no ensino fundamental dá-se a partir dos sete anos de idade.
b) as secretarias municipais de educação devem elaborar os projetos pedagógicos a serem executados pelas escolas do respectivo sistema de ensino.
c) os municípios com mais de 20 mil habitantes não podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
d) assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio é um dos deveres dos estados na organização da educação nacional.

4 Questão 810208 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos direitos assegurados ao idoso por seu estatuto específico, assinale a opção correta.

a) Direito ao transporte urbano gratuito aos maiores de 65 anos de idade, para os que têm entre 60 e 65 anos de idade, fica a critério da legislação local decidir sobre a gratuidade.
b) Em programas habitacionais do governo 5% das unidades devem ser reservadas para idosos.
c) Torna-se crime a discriminação contra idosos em todas as circunstâncias, com pena de 6 meses a 1 ano de reclusão ou com pena alternativa de pagamento de multa.
d) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna-se a exclusiva representante legítima dos idosos em todas as pendências jurídicas.

5 Questão 810343 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos direitos instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

a) Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, destacando-se que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
b) Nas hipóteses do adolescente cometer ato infracional, que é a conduta descrita como crime ou contravenção penal para os maiores de idade, e justamente porque é penalmente imputável, poderá sofrer sanções, tais como a de internação em estabelecimento apropriado para este fim.
c) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao desenvolvimento, ao exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo dever do Estado assegurar-lhes o ensino fundamental obrigatório e gratuito com exceção dos que a ele não tiveram acesso na idade própria.
d) Em razão da extrema dificuldade do brasileiro médio em continuar a estudar, pela freqüente demanda da família na sua contribuição com ganhos salariais para ajuda no sustento, o ECA institui que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

7 Questão 819797 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao ensino fundamental, e de acordo com a LDB, assinale a opção correta.

a) Haverá, obrigatoriamente, no ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes tendo como diretriz o ECA.
b) O ensino religioso, considerado parte integrante da educação básica do cidadão, constitui disciplina de matrícula obrigatória nos horários normais das escolas públicas.
c) O ensino a distância pode ser utilizado como substituto do ensino presencial nos sistemas de ensino municipais que demonstrarem ter professores preparados para utilização de tecnologias de informação e comunicação.
d) A jornada escolar deverá incluir pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

8 Questão 431118 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

A CF afirma como um dos fundamentos do Estado democrático a cidadania e os direitos sociais. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

a) Os direitos sociais reconhecidos pela CF incluem educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
b) A redução das desigualdades só é possível a partir da garantida dos direitos civis e políticos, pois os mesmos são os responsáveis pela vida em liberdade.
c) A cidadania democrática pressupõe a garantia da dignidade humana por meio da igualdade diante dos homens.
d) A característica principal da noção de cidadania e direitos sociais relaciona-se aos cidadãos titulares de direitos estabelecidos.

9 Questão 814872 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) dedica seu capítulo III à organização e gestão da política de assistência social. Sobre esse tema, julgue os itens a seguir.

I As ações da assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelos conselhos municipais de assistência social.

II O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social ou no Conselho de Assistência do Distrito Federal.

III As entidades e organizações de assistência social identificadas no art. 3º da LOAS podem ser, isolada ou cumulativamente: de atendimento; de assessoramento; de defesa e garantia de direitos, que prestam serviços e executam programas ou projetos de forma continuada, permanente e planejada.

IV A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal (DF) podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social em conformidade com os interesses políticos de seus governantes.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) II e III.
c) I e IV.
d) III e IV.

10 Questão 807157 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

A assistência social como política pública e direito de cidadania resultou do processo de lutas democráticas e conquistas sociais que culminaram com a promulgação da CF e a regulamentação da assistência social pela Lei n.º 8.742/1993. Os objetivos, princípios e diretrizes da assistência social, não incluem

a) habilitar e reabilitar pessoas portadoras de deficiência e promover sua integração à vida comunitária.
b) promover a integração ao mercado de trabalho.
c) respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o seu direito a benefícios e serviços de qualidade, divulgando-os amplamente, bem como os recursos oferecidos pelo poder público e os critérios de sua concessão.
d) participação da população por meio de organizações representativas na condução da política em cada esfera de governo.

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