Questões Técnico Municipal Administração Básica Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 705345 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

A questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.

No que tange à Licença Prêmio, apenas não se pode afirmar:

a)
É facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo em até três parcelas, com período mínimo de gozo de trinta dias no total de três parcelas por exercício.
b)
Não será concedida a Licença Prêmio ao servidor que durante o período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar, a exceção de uma pena de advertência no período aquisitivo.
c)
As licenças concedidas ao servidor sem remuneração, implicam em nova contagem do interstício a partir da reassunção do exercício, não se considerando o período anterior.
d) Os períodos de Licença Prêmio já adquiridos, e não gozados pelo servidor que vier a falecer na ativa, não serão convertidos em pecúnia.

3 Questão 705094 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

"MUDANÇAS NA ROUANET NÃO VÃO DESCENTRALIZAR A CULTURA (...)”. (Fonte: Revista Época. Acesso em: 27Abril, 2019). Sobre o assunto mencionado na manchete da reportagem, apenas não se pode afirmar:

a)
Uma das justificativas para as alterações na Lei Federal de Incentivo à Cultura (ex-Rouanet) foi encorajar projetos culturais no interior do Brasil.
b)
A nova lei limitou em R$ 1 milhão o teto de captação para cada projeto (há exceções, como preservação do patrimônio histórico, festivais e feiras literárias).
c)
Projetos realizados nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste poderão captar o dobro de recursos.
d) O teto para os estados do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais ficou em R$ 1,5 milhão.

4 Questão 704953 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

A questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.

Sobre a jornada de trabalho, apenas não se pode afirmar:

a)
No caso da jornada de oito horas diária poderá ser adotado o regime de sete horas diária de trabalho sem interrupção.
b)
A jornada mínima dos servidores atenderá à conveniência da Administração e poderá ser diferenciada de acordo com a necessidade de cada setor, devendo ser fixada por lei.
c)
Atendendo à conveniência e à necessidade de serviço, poderá ser adotado o sistema de compensação de horários estabelecido por decreto.
d) Ao servidor em regime de escala de serviço ou compensação de horário não se aplicam os intervalos assinalados neste artigo.

5 Questão 704624 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

A questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.

Analise as afirmações seguintes a respeito de função gratificada e marque a alternativa correta:

I- As funções gratificadas não constituem situação permanente.

II- A criação de função gratificada dependerá de dotação orçamentária para atender ás despesas dela decorrentes.

III- Preferencialmente serão designados para o exercício de função gratificada servidores ocupantes de cargo efetivo no Município de Ananindeua.

a)
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
b)
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
c)
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
d) Todas as afirmações estão corretas.

9 Questão 702537 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

Responda a questão de acordo com a Lei n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura de Ananindeua deve ser gerido respeitando alguns pressupostos. Sobre eles apenas não se pode afirmar:

a)
O cumprimento da função social do poder público municipal e a garantia dos direitos de cidadania da população e dos servidores municipais.
b)
A retirada da autonomia gerencial de cada Órgão no limite da garantia da organicidade exigida pelo poder público municipal.
c)
A qualidade dos processos de trabalho no interior de cada órgão, particularmente a interação entre as atividades desempenhadas pelos diversos servidores.
d) A investidura em cargo de provimento efetivo, mediante á aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Questões de Concurso: Técnico Municipal Administração Básica

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