Questões de Concurso: Técnico em Segurança do Trabalho

Cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com o Ministério da Previdência. O País gasta cerca de R$ 70 bilhões anualmente com esse tipo de acidente. Em relação a este assunto é INCORRETO afirmar que:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde.

II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS.

III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde.

IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social.

De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas

De acordo com a legislação referente à saúde e à segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que uma empresa não tenha recolhido junto à Previdência Social as contribuições sociais devidas de um de seus trabalhadores com menos de um ano de serviço. Nessa situação, caso o empregado sofra acidente de trabalho, ele não terá direito ao auxílio-doença.

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

Acidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Qual é a Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que, em seu artigo 19, possui esta definição de acidente do trabalho?

Julgue os itens subsequentes, relativos a acidentes de trabalho.8

Os acidentes de trabalho que resultem em óbito devem ser comunicados somente à autoridade policial, pois o óbito do trabalhador não gera benefícios do INSS, como auxílio-acidente.

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador. As empresas que possuírem trabalhadores sob essas condições deverão recolher, mensalmente, para a Previdência Social, um determinado valor estipulado pelo órgão previdenciário, a fim de subsidiar esse tipo de aposentadoria. Esse valor corresponde a um determinado percentual incidente sobre o salário do trabalhador. Para a aposentadoria considerada como especial em 20 anos, o valor desse percentual (alíquota) corresponde a:

Segundo a Lei nº 6.367/1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho, o acidentado do trabalho que, após a consolidação das lesões resultantes do acidente, permanecer incapacitado para o exercício de atividade que exercia habitualmente, na época do acidente, mas não para o exercício de outra, a partir da cessação do auxílio que recebe fará jus à(ao):

ALei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V – Título II – da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, estabeleceemseus artigos: