Questões de Concurso: Técnico em Fiscalização

Em um pequeno município, os números que representam as quantidades de açougues, padarias e bares são diretamente proporcionais a 2, 3 e 5. Julgue os itens seguintes a respeito desses estabelecimentos comerciais. Nesse município, a quantidade padarias é superior ao dobro da quantidade de açougues.

Em um pequeno município, os números que representam as quantidades de açougues, padarias e bares são diretamente proporcionais a 2, 3 e 5. Julgue os itens seguintes a respeito desses estabelecimentos comerciais. A quantidade de açougues é igual a um quarto da quantidade de bares e padarias.

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere que Cíntia, aos 28 anos de idade, desconfiou que não era filha de seus pais e, ao investigar sua história, obteve de sua mãe a confissão de que ela havia sido abandonada por seus genitores. Soube também, nessa mesma ocasião, que sua mãe biológica havia falecido e que seu verdadeiro pai seria Silveira, homem muito rico, influente e casado, o qual, por essas razões, não teria registrado Cíntia, filha advinda de relacionamento extraconjugal. Nessa situação, Cíntia não poderá ajuizar ação de investigação de paternidade contra Silveira, visto que o prazo para o ajuizamento da referida ação prescreveu quando a mesma completou a maioridade civil.

Determinada indústria instalou-se na região rural do município de Limeira – SP, dedicando-se à transformação de frutos em doce. Com o decorrer dos anos, seus empregados passaram a morar nas imediações, cujo aglomerado de residências assemelhava-se a uma pequena cidade, onde, inclusive, a sociedade comercial mantinha instituição de ensino particular fundamental. O fisco municipal resolveu fazer verificação no recolhimento dos tributos da sociedade, constatando escrituração irregular de livros fiscais e nãorecolhimento de ICMS, ISS e ITR, findando por ser lavrado auto de infração para cobrança de tais débitos, impondo multa pelo não recolhimento dos tributos no prazo e pela irregularidade na escrituração dos livros fiscais, previsto na lei local.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação considerada, constatado vício formal no auto de infração, por não descrever claramente seu objeto, que invalide a constituição do débito tributário, ainda assim a obrigação tributária não será afetada.

A respeito da limitação ao poder de tributar, julgue os itens subseqüentes. A Constituição Federal, ao afirmar que é defeso cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou, adotou o princípio da anualidade.

Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. A exploração de rodovia mediante cobrança de preço ao usuário, envolvendo conservação, manutenção e melhoramento, pode ser objeto de tributação do ISSQN, competindo ao município a parcela respectiva da estrada explorada em seu território.

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere-se que Ana tenha herdado expressivo patrimônio constituído por bens móveis, imóveis e ações de determinada sociedade anônima, cujo capital social é de mais de cinco milhões de reais. Assim que Ana decidiu casar-se com Paulo, sua família a instruiu a firmar pacto antenupcial, para resguardar o patrimônio adquirido por herança. Nesse caso, o pacto antenupcial a ser firmado entre Ana e Paulo, para ter validade, deverá ser celebrado por escritura pública.

Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo de competência dos municípios, entretanto, sua arrecadação pode ser feita por outra pessoa política ou mesmo particular.

Acerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos itens. No caso de condomínios, o IPTU pode ser cobrado, pelo município, de qualquer dos condôminos, à sua escolha, por estes serem solidariamente responsáveis.

Julgue os itens seguintes. Considere que um capital de C reais seja aplicado à taxa de juros compostos de 10% ao mês. Considere, ainda, que M₁, M₂, …, Mn sejam os montantes, em reais, obtidos ao final do 1.º mês, do 2.º mês, ..., do n-ésimo mês, respectivamente. Nessa situação, os valores C, M₁, M₂, …, M_n formam, nessa ordem, uma progressão geométrica de razão 1,1.