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Questões de Concurso: Técnico do Seguro Social

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Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 

Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

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A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. Desde que presentes os demais pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
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A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.
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Acerca da prescrição e dos recursos administrativos previdenciários, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Flávio formalizou pedido de pensão por morte em decorrência do óbito do seu companheiro Rodrigo. Após a análise da documentação apresentada, o INSS indeferiu o pedido sob o argumento de que Flávio não era dependente economicamente de Rodrigo. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão de indeferimento caberá recurso ordinário na via administrativa, recurso este que deverá ser julgado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

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A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Maria, que contribui para o RGPS na condição de empregada doméstica há dezessete anos ininterruptos, recentemente completou sessenta e dois anos de idade. Assertiva: Nessa situação, Maria tem direito ao benefício da aposentadoria, cujo valor do benefício será equivalente a 100% da média aritmética simples das últimas trinta e seis contribuições mensais efetivamente recolhidas.

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Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue.

Situação hipotética: Paulo, que era portador de deficiência física decorrente da síndrome da talidomida e que, por esse motivo, recebia pensão especial há mais de quinze anos, faleceu recentemente em decorrência de complicações decorrentes dessa enfermidade. Até então, Paulo convivia em companhia da sua mãe e a pensão por ele recebida era a única fonte de renda familiar. Assertiva: nessa situação, a mãe de Paulo tem direito de receber pensão previdenciária decorrente da morte de seu filho Paulo.

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Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 

A pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes corresponde à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.

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