Questões Técnico do Ministério Público Estadual Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 723593 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rio Grande do Norte, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio

O ano de 2017 tem sido marcado por vários eventos comemorativos do 2º centenário da chamada ?Revolução Pernambucana?, movimento que ocorreu no Nordeste em 1817. A capitania do Rio Grande do Norte aderiu a esse levante, que

a) pretendia a proclamação da independência de capitanias do Nordeste, as quais formariam uma república.
b) contou com decisiva adesão das classes populares, os quais buscavam realizar uma reforma agrária na região, pondo fim ao sistema latifundiário.
c) planejava unificar Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, cujo governo ficaria nas mãos do Padre Miguelinho, notório defensor das ideias liberais.
d) teve a participação de grande número de padres, os quais propuseram leis com vistas a diminuir a influência da maçonaria na nascente república.

8 Questão 449585 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio

A Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal (CF), deve obedecer a certos princípios. Tendo em vista os princípios constitucionais expressos no art. 37, da CF,

a) a moralidade administrativa, embora seja observada por grande parte dos administradores, não se configura um princípio positivado no ordenamento jurídico brasileiro.
b) a publicação do nome dos servidores públicos com seus respectivos vencimentos em sítios eletrônicos, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é legítima, haja vista o princípio da publicidade dos atos administrativos.
c) o princípio da legalidade determina que a Administração Pública não pode ser obrigada a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
d) o princípio da impessoalidade, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, possibilita a contratação de parentes de terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão.

9 Questão 449066 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio

As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a devida concessão desse benefício. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o servidor se aposenta

a) por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em qualquer circunstância.
b) de forma voluntária, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sem idade mínima para a aposentadoria.
c) de forma compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma de lei complementar.
d) por tempo de serviço, calculados os proventos a partir de seu último salário em atividade, caso seja abrangido pelo regime geral da previdência.

10 Questão 446816 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio

A aprovação em concurso público é condição necessária, prevista na Constituição Federal, para a investidura em cargo ou emprego público. Com relação àqueles que atuam na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I Os empregados públicos, embora sejam submetidos a processo seletivo, são contratados sob o regime da legislação trabalhista.

II Os servidores públicos estatutários ocupam emprego público, da mesma forma que os servidores temporários.

III São agentes públicos as pessoas físicas que prestam serviço ao Estado, ainda que a título gratuito e sem vínculo.

IV Os servidores públicos, após serem aprovados no estágio probatório, não podem ser demitidos a bem do serviço público.

Dentre as afirmativas, estão corretas

a) II e III.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e IV.

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