Questões Técnico de Procuradoria Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 737155 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Médio

Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

a) o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;
b) o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;
c) tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação penal;
d) o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado;
e) o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.

3 Questão 735706 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Médio

No dia 01.02.2015, Lucas foi vítima de um crime de dano praticado por motivo egoístico, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal, sendo as autoras do delito Lidiane, sua ex-namorada, e Rosa, mãe desta. Em um primeiro momento, porém, Lucas não tinha conhecimento da autoria delitiva, somente vindo a descobrir depois de transcorridos 2 meses. Considerando que o delito é de ação penal privada, Lucas, no dia 02.08.2015, propõe queixa-crime apenas em face de Rosa, tendo em vista que sempre teve problemas com a sogra, não tendo interesse que Lidiane seja processada criminalmente. Diante do exposto, é correto afirmar que a queixa, na forma proposta:

a) não poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da indivisibilidade;
b) não poderá ser recebida em virtude da ocorrência da decadência;
c) não poderá ser recebida em virtude da ocorrência da decadência;
d) poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da oportunidade;
e) poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da disponibilidade.

4 Questão 733721 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Médio

Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado em face de Jorge. Ao longo das investigações, a autoridade policial ouviu diversas testemunhas, juntando os termos de oitiva nos autos do procedimento. Concluídas as investigações, os autos foram encaminhados para a autoridade policial. Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

a) não é permitido à autoridade policial, em regra, solicitar a realização de perícias e exame de corpo de delito, dependendo para tanto de autorização da autoridade judicial;
b) como instrumento de obtenção de justa causa, é absolutamente indispensável à propositura da ação penal;
c) é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do direito de defesa;
d) constatado, após a instauração do inquérito e conclusão das investigações, que a conduta do indiciado foi amparada pela legítima defesa, poderá a autoridade policial determinar diretamente o arquivamento do procedimento;
e) uma vez determinado seu arquivamento pela autoridade competente, independente do fundamento, não poderá ser desarquivado, ainda que surjam novas provas.

Questões de Concurso: Técnico de Procuradoria

Confira aqui questões de Técnico de Procuradoria para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!