Questões de Concurso: Técnico de Meio Ambiente

Observe as afirmativas a seguir, em relação à disposição final de resíduos sólidos: I – O aterro sanitário é um método para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, sobre terreno natural, através do seu confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo. II – O "lixão" é uma forma adequada de se dispor os resíduos sólidos urbanos porque evita custos e não provoca impactos ambientais negativos. III – A diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este último prescinde da coleta e tratamento do chorume, assim como da drenagem e queima do biogás. Assinale a alternativa correta:

Segundo a legislação federal, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser temporária ou perpétua. No caso de temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de:

No tratamento de resíduos sólidos é possível utilizar um processo natural de decomposição biológica de materiais orgânicos, de origem animal e vegetal, pela ação de microrganismos. Para que ele ocorra não é necessária a adição de qualquer componente físico ou químico à massa do lixo, e como resultado podemos ter um adubo de boa qualidade. Este processo chama-se:

Pela Lei nº 9.433/1997, a unidade territorial que serve como base para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:

Avalie as afirmativas a seguir, em relação à Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum, relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora: I – O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. II – No que se refere aos instrumentos de cooperação institucional, os entes federativos ficam impedidos de valer-se de fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos. III – A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas na Lei Complementar nº 140/2011. Assinale a alternativa correta:

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Tanto a prefeitura quanto o estado podem ser os proponentes da ação civil pública acima citada.

Acerca do uso alternativo do solo e da reposição florestal, julgue os itens subseqüentes.

A reposição florestal é opcional para aquelas empresas que consumam ou utilizem matéria-prima florestal (lenha, carvão ou tora) através da promoção da restituição equivalente às árvores que são suprimidas para a utilização na atividade.

Os ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e marinhos apresentam, cada qual, características específicas. Acerca das características desses ecossistemas, julgue os itens subseqüentes.

Os dispositivos de proteção à vegetação estabelecidos no Código Florestal brasileiro não objetivam a proteção de ambientes aquáticos costeiros, apenas protegem o solo e os ecossistemas aquáticos continentais.

Em suas atividades, um técnico de meio ambiente foi chamado a emitir parecer a respeito da escolha de área destinada a reserva florestal em projeto de instalação de empreendimento agropecuário, tendo como referência o disposto no art. 16 da Lei n.º 4.771/1965. Nesse projeto, a área destinada a ser reserva florestal é comprovadamente de domínio privado e inclui, para atingir o limite percentual estipulado em lei, áreas de preservação permanente como margens de rio, topo de morros e áreas de declividade acentuada.

Nessa situação, julgue o item a seguir acerca desse parecer técnico.

O projeto pode ser aprovado sem modificações.

Acerca do uso alternativo do solo e da reposição florestal, julgue os itens subseqüentes.

O desmatamento é a operação que objetiva a supressão total da vegetação nativa de determinada área para uso alternativo do solo. Considera-se como uso alternativo do solo o emprego de qualquer uma das seguintes atividades: implantação de projetos de colonização de assentamento de população; agropecuários; industriais; florestais; de geração e transmissão de energia; de mineração e de transporte em uma área anteriormente ocupada por vegetação nativa.