Questões de Concurso: Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária

Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue os itens seguintes.

Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão competente do sistema de educação enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a adição de um terço ao tempo remido em função das horas de estudo.

Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um prontuário clínico.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). As Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990 foram promulgadas com intuito de se fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.

Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de evitar a institucionalização da participação social, o SUS assegura à população a participação direta nas regionais de saúde.

No que tange ao SUS e à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens que se seguem. A qualificação das equipes de acolhimento é um requisito para a implantação da classificação de risco.