Questões Técnico Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 822469 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial DCTA SP, VUNESP, Ensino Médio

A Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT é um documento que a empresa deve preencher comunicando o acidente do trabalho, havendo ou não afastamento, sendo correto que

a) a comunicação é feita ao INSS por formulário preenchido em seis vias, sendo a 1.º via encaminhada ao INSS; a 2.ª via à empresa; a 3.ª via ao segurado ou dependente; a 4.ª via ao sindicato de classe do trabalhador; a 5.ª via ao SUS e a 6.ª via ao DATAPREV.
b) a emissão da CAT relativa ao acidente ou doença do trabalho ocorrido com o aposentado por tempo de serviço, que retorne à atividade após a aposentadoria, não é obrigatória porque o aposentado perdeu os direitos a benefícios pelo INSS.
c) em acidente envolvendo trabalhadores a serviço de empresas prestadoras de serviços, a CAT deverá ser emitida pela empresa onde ocorreu o acidente, informando, no campo próprio, o nome e o CNPJ da empresa empregadora.
d) o empregador deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1.º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.
e) na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la somente o acidentado ou seus dependentes, ou o médico que o assistiu, não prevalecendo, nesse caso, o prazo previsto na legislação.

2 Questão 819795 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC, Ensino Médio

O direito de todos os cidadãos de ir e vir, de ocupar o espaço público e de conviver socialmente nesse espaço, são princípios fundamentais para compreender a dimensão do significado expresso na palavra trânsito. Tal abordagem, ampliando a visão sobre o trânsito, considera-o como um processo histórico-social que envolve, principalmente, as relações estabelecidas entre as pessoas e o espaço, assim como as relações das pessoas entre si.
A mobilidade do cidadão no espaço social, centrado na fluidez dos veículos, é ponto principal a ser considerado, quando se abordam as questões do trânsito, de forma a priorizar a necessidade de evitar engarrafamentos e proporcionar condições para que um maior número de pessoas possam se locomover em transporte individual.

Considerando o texto referente ao marco referencial do Plano Nacional de Transporte, podemos afirmar:

a) Somente as afirmações do primeiro parágrafo estão corretas.
b) Somente as afirmações do segundo parágrafo estão corretas.
c) As afirmações do primeiro e segundo parágrafos estão corretas.
d) As afirmações do primeiro e segundo parágrafos estão incorretas.

6 Questão 819694 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Técnico, FINEP, CESPE, Ensino Médio

De acordo com o código de ética profissional, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, os primados maiores que devem nortear as condutas do servidor público incluem

a) proatividade, decência, dignidade e zelo, bem como consciência nacionalista.
b) eficiência, decoro, desvelo e resiliência, assim como consciência dos juízos valorativos apriorísticos.
c) zelo, responsividade, resiliência e bom senso, bem como interiorização da norma coibitória fundamental.
d) dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
e) decoro, integridade, desmesura e consciência dos preceitos democráticos que permeiam a gestão da coisa pública.

7 Questão 819684 | Legislação Federal, Lei 3820 1960, Técnico, UEPA PA, CESPE, Ensino Médio

A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão farmacêutica, pelo decreto n.º 20.377/1931, e da criação dos conselhos regionais e federal de farmácia, pela Lei n.º 3.820/1960, assinale a opção incorreta.

a) Mesmo após a criação dos conselhos de farmácia, os estabelecimentos farmacêuticos continuaram a ser fiscalizados pela repartição sanitária.
b) Uma das atribuições do conselho de farmácia é organizar o código de deontologia farmacêutica.
c) Para se inscrever nos conselhos regionais de farmácia, é necessário que o profissional seja diplomado ou graduado no curso de bacharel em farmácia, farmácia-bioquímica ou farmácia industrial.
d) O objetivo do conselho de farmácia é zelar pela observância dos preceitos da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividade farmacêutica no país.

8 Questão 819574 | Legislação Federal, Lei 11438 2006, Técnico, Ministério do Esporte, CESPE, Ensino Médio

A Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.180, de 3 de agosto de 2007, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. De acordo com a mencionada lei, até 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Em vista dessa possibilidade, um clube social esportivo, que possui departamento de futebol profissional, com todas as suas obrigações legais em dia, elaborou projeto com o objetivo de receber incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, tendo recebido proposta de patrocínio de empresas que atendem às exigências legais.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 11.438/2006.

Caso o projeto seja aprovado, parte dos recursos oriundos dos incentivos que o clube receber por doação poderá ser empregada em publicidade, para a divulgação das atividades do projeto.

Certo
Errado

10 Questão 819443 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC, Ensino Médio

Considerando a realidade do trânsito brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

a) A incompatibilidade entre o ambiente construído das cidades, o comportamento dos motoristas e o grande movimento de pedestres sob condições inseguras faz o Brasil deter um dos mais altos índices de acidentes de trânsito em todo o mundo.
b) De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (IPEA/DENATRAN/ANTP-2003), os custos relacionados aos acidentes em áreas urbanas (não incluindo, portanto, os casos que ocorreram em rodovias) foram estimados em cerca de 5,3 bilhões de reais, sendo 3,6 bilhões de reais somente nos 49 maiores conglomerados urbanos.
c) Os acidentes de trânsito representam uma das mais freqüentes causas de óbitos no Brasil. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 55% das vítimas fatais situam-se na faixa etária economicamente ativa (de 20 a 49 anos).
d) No ano em que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigência, de 1997 para 1998, o índice de vítimas fatais por 10.000 veículos apresentou um aumento significativo, passando de 6,5 para 8,3, em função da falta de confiança da população brasileira na legislação de trânsito.

Questões de Concurso: Técnico

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