Questões de Concurso: Psicólogo Judicial

O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher.

Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual.

I. A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vitimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.

II. Esse tipo de violência ocorre num âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando muitas vezes risco de vida constante e crescente para a vítima.

III. Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

O abuso sexual de crianças e adolescentes é fenômeno que tem crescido em número de denúncias e constitui um campo contemporâneo de prática do psicólogo, tanto na clínica particular quanto nas instituições que prestam serviços de avaliação e acompanhamento de vítimas e nos Tribunais de Justiça em processos judiciais de variados tipos.

Em relação à atuação do psicólogo na verificação da veracidade do abuso sexual e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes à relação entre a família, as crianças e adolescentes e o discurso jurídico.

I. Na literatura especializada sobre o tema das disputas familiares, pode-se encontrar, frequentemente, a ênfase na importância dos casais conseguirem diferenciar conjugalidade e parentalidade no processo de separação conjugal para diminuir o risco de que as crianças e adolescentes envolvidos sofram demasiadamente.

II. Mesmo nos casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente, é importante adotar as medidas de proteção que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e alterações posteriores) e como recomenda a literatura especializada, pois a família não deixa de ser o melhor ambiente para o desenvolvimento infantojuvenil.

III. Sabe-se que fatores como a estruturação familiar e a condição socioeconômica estão entre os determinantes dos comportamentos dos adolescentes autores de ato infracional. Contudo, os psicanalistas que abordam esses adolescentes defendem que é necessária também, a implicação de cada sujeito no ato cometido e nas suas consequências para que uma mudança de posição subjetiva possa abrir a possibilidade da não reincidência.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84 e alterações posteriores) e quanto à participação do psicólogo no sistema prisional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao abuso da ingestão de bebidas alcoólicas.

I. A alucinose, que pode ocorrer em alcoolistas crônicos, consiste em um fenômeno no qual o indivíduo quase sempre não percebe o fenômeno como estranho à sua pessoa e, portanto, acredita na alucinação e não mantém crítica em relação a ela.

II. A síndrome de Korsakoff pode estar associada aos quadros de alcoolismo crônico e é caracterizada por um déficit importante de memória de fixação, geralmente acompanhado de fabulações e desorientação temporoespacial.

III. O abuso da ingestão de álcool por muitos anos pode levar ao aparecimento da síndrome confusional aguda, também conhecida como delirium.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Analise as seguintes afirmativas sobre as entrevistas preliminares - noção utilizada por Jacques Lacan e que encontra um correspondente em Freud naquilo que este último chamou de tratamento de ensaio - e sobre as psicoterapias breves, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As entrevistas preliminares se referem ao início do tratamento analítico, quando é preciso atentar-se ao diagnóstico e à possibilidade de haver uma demanda de análise; assim, tais entrevistas não produzem efeitos clínicos sobre o paciente e seu sofrimento psíquico, pois isso depende da continuação do tratamento.

( ) Várias linhas de trabalho compõem o campo das psicoterapias breves ou emergenciais, sendo que as principais originaram-se da psicanálise e muitas absorveram contribuições das teorias comportamentais, das teorias cognitivas e das teorias dos sistemas e da comunicação.

( ) A questão transferencial não é importante no período das entrevistas preliminares.

( ) As psicoterapias breves se caracterizam por enfatizar alguns aspectos da clínica psicológica tradicional, focalizando as questões a serem alvo do trabalho clínico e delimitando um tempo, exato ou aproximado, para o término dos atendimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Em relação à atuação da equipe interprofissional nas questões relativas à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores) e com a literatura especializada, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas sobre o sintoma psicopatológico denominado alucinação e assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre a abordagem clínica da família, a partir da teoria psicanalítica e da terapia familiar - comumente conhecida como terapia ou teoria sistêmica - e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) De acordo com a literatura psicanalítica, os sintomas apresentados pelas crianças geralmente se relacionam aos sintomas do par parental, o que explica o fato de que muitas vezes os pais retiram as crianças do tratamento analítico quando elas modificam suas posições subjetivas e interferem nas respostas sintomáticas do casal.

( ) De acordo com a literatura psicanalítica, os sintomas apresentados pelas crianças geralmente se relacionam aos sintomas do par parental, o que explica o fato de que muitas vezes os pais retiram as crianças do tratamento analítico quando elas modificam suas posições subjetivas e interferem nas respostas sintomáticas do casal.

( ) Uma das bases epistemológicas do campo clínico conhecido como terapia familiar é fornecida pelo modelo cibernético, que é o estudo dos mecanismos de feedback em sistemas que se autorregulam, pois tal modelo é uma metáfora útil para descrever como as famílias mantêm sua estabilidade.

( ) A teoria geral dos sistemas influenciou de forma decisiva a prática da terapia familiar ao permitir compreender a organização familiar como um sistema complexo, ou seja, em termos clínicos, a ênfase se desloca do indivíduo para as relações que constituem o grupo familiar e que o mantém em homeostase, com poucas e raras interações com o ambiente exterior e outros sistemas, permitindo a absorção e integração de novos elementos em apenas algumas situações cujas circunstâncias são bastante específicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.