Questões Prefeitura de Moreilândia PE Fiscal de Obras e Serviços Públicos Concurso com Gabarito

1 Questão 847550 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981, Prefeitura de Moreilândia PE Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Asconprev, Ensino Médio

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo, Dentre os princípios citados no seu Artº 2 constam, exceto:

a) Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
b) Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
c) Aplicação de sanções ao poluidor, pessoa física ou jurídica.
d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
e) Educação ambiental a todos os níveis de ensino.

2 Questão 847123 | Auditoria de Obras Públicas, Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas, Prefeitura de Moreilândia PE Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Asconprev, Ensino Médio

Assinale a alternativa que indica documento necessário à obtenção de Habite-se:

a) Cópia atualizada do título de propriedade do imóvel - matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis
b) Levantamento planialtimétrico do terreno, em escala compatível com a área.
c) Planta de implantação da construção, devidamente cotada, na escala mínima de 1:200
d) Cópia do Alvará de Construção correspondente.
e) Cópia da taxa municipal para licenciamento de construção.

3 Questão 847076 | Auditoria de Obras Públicas, Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas, Prefeitura de Moreilândia PE Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Asconprev, Ensino Médio

Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:

a) O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 1 (um) ano.
b) É permitida a ocupação de via pública com material de construção, desde que autorizado por escrito pela autoridade competente.
c) Qualquer obra sem alvará de construção estará sujeita a embargo, multa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente na região ou demolição.
d) Qualquer construção somente poderá ser iniciada no perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão do Alvará de Construção pela Prefeitura, e sob responsabilidade de profissional habilitado.
e) O prazo máximo para o Executivo concluir a análise do projeto, aprovando-o ou emitindo ao proprietário comunicação por escrito relativa às normas infringidas e aos erros técnicos cometidos, é de 30 (trinta) dias, contados da data de seu protocolo.

5 Questão 843682 | Edificações, Urologia, Prefeitura de Moreilândia PE Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Asconprev, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta em relação ao patrimônio histórico nacional:

a) Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país.
b) Obras de origem estrangeira integram o patrimônio histórico e artístico nacional.
c) O tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios e pode ser realizado de forma compulsória.
d) No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deverá dar conhecimento do fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da coisa.
e) O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

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