Questões Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Provas Auditor de Controle Interno Procurador Concurso com Gabarito

1 Questão 854628 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Provas Auditor de Controle Interno Procurador, EDUCA, Ensino Médio

Segundo o art. 23 da Constituição Federal, É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre, outros, EXCETO:

a) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
b) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
c) Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
d) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
e) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

2 Questão 856122 | Direito Constitucional, Organização do Estado ? Municípios, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Provas Auditor de Controle Interno Procurador, EDUCA, Ensino Médio

Segundo o art. 30 da Constituição Federal, Compete aos Municípios, entre outros:
Assinale a alternativa CORRETA:

a) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
b) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
c) Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
d) Proteger à infância e à juventude.
e) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

3 Questão 858530 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Provas Auditor de Controle Interno Procurador, EDUCA, Ensino Médio

Segundo o art. 21, parágrafo 2° da Lei 8.666/93, O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Trinta dias para Concurso.
b) Quarenta e cinco dias para Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço
c) Trinta dias para Concorrência quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
d) Trinta dias para Tomada de Preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço.
e) Cinco dias úteis para Convite.

5 Questão 839930 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cachoeira dos Índios, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Provas Auditor de Controle Interno Procurador, EDUCA, Ensino Médio

Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Código de Zoneamento. V. Código de Parcelamento de Solo. VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor. VIII. Plano de Cargos do Servidor.
Estão CORRETAS:

a) I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas.
b) I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
c) I, II, III, IV, V, VI, VIII, apenas.
d) I, II, III, V, VI, VII, VIII, apenas.
e) I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.

6 Questão 845683 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cachoeira dos Índios, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Provas Auditor de Controle Interno Procurador, EDUCA, Ensino Médio

Considerando o art. 83 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, que trata a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, entre outras, assinale:
1. Decreto. 2. Portaria.
( )Regulamenta de lei. ( )Criação de Comissão e designação de seus membros. ( )Medidas executórias do Plano Diretor. ( )Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades. ( )Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da prefeitura, não privativas de lei. ( ) Abertura de créditos especiais e suplementares.
A sequência CORRETA é:

a) 1-2-1-2-1-2.
b) 1-2-1-2-1-1.
c) 2-2-1-2-1-2.
d) 1-2-2-2-1-2.
e) 2-1-1-2-1-2.

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