Questões Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras Concurso com Gabarito

1 Questão 855547 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, Ensino Médio

De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Caráter nacional.
b) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
c) Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
d) Prestação de contas à Justiça Eleitoral.
e) Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

2 Questão 853353 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, Ensino Médio

A Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu art. 3º, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, EXCETO:

a) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
b) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
c) Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.
d) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
e) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

3 Questão 855532 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, Ensino Médio

Sobre Licitação, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

a) E que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.
b) Licitação é um processo informal onde há a competição entre os interessados.
c) Quem realiza a licitação é o governo e suas unidades da administração pública.
d) Uma das legislações que regem o processo licitatório é a Lei Federal Lei Nº 8.666 de junho de 1993.
e) Edital é um documento onde estarão todas as regras que serão observadas pela Comissão de Licitação e quando for o caso pelo Pregoeiro

4 Questão 856023 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, Ensino Médio

Em consonância com a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: Assinale a alternativa CORRETA:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. II. Debates, audiências e consultas públicas. III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal. IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Estão CORRETAS:

a) I e II apenas.
b) II e III apenas.
c) I, II e III apenas.
d) II, III e IV apenas.
e) I, II, III e IV.

6 Questão 857669 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, Ensino Médio

Sobre as modalidades da Licitação, enumere os parênteses de acordo com a numeração a seguir:
1. Concorrência. 2. Tomada de preços. 3. Convite.
( ) Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração. ( ) Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação. ( ) Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A sequência CORRETA é:

a) 1 - 2 - 3.
b) 3 - 1 - 2.
c) 2 - 3 - 1.
d) 1 - 3 - 2.
e) 3 - 2 - 1.

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