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Questões de Concurso: Policial Civil Escrivão

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Considera-se autoridade, para os fins da Lei no 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos crimes de abuso de autoridade, somente

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Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.

Será admitida a decretação da prisão preventiva, se presentes os requisitos legais, nos crimes dolosos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

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Com relação à política fiscal e monetária, assinale a opção correta.

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Acerca da regulação de mercados, assinale a opção correta.

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Acerca da intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.

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Assinale a opção correta a respeito de processo penal.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.

Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, acerca da autoria do indiciado no crime de roubo qualificado, não cabendo, todavia, em relação ao crime de roubo simples.

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