Questões Oficial de Promotoria Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 815556 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE, Ensino Médio

A Lei nº 4.320/64, em seu art. 12, classifica a despesa orçamentária nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Por sua vez, as despesas de capital se desdobram em: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. De acordo com a classificação das Despesas de Capital, é correto afirmar que a aquisição de um prédio já pronto, para instalação de um serviço público, é uma despesa do tipo:

a) Investimento
b) Inversão financeira
c) Equipamento
d) Material permanente
e) Transferência de capital

7 Questão 737973 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Durante a instrução criminal, no procedimento comum, as testemunhas deverão ser ouvidas da seguinte forma:

a) as testemunhas de defesa serão ouvidas em primeiro lugar, e, somente após, serão ouvidas as testemunhas de acusação.
b) as testemunhas de acusação serão ouvidas em primeiro lugar, e, somente após, serão ouvidas as testemunhas de defesa.
c) serão ouvidas conjuntamente, na mesma audiência, as testemunhas de acusação e de defesa, não importando a ordem.
d) serão ouvidas conjuntamente, na mesma audiência, as testemunhas de acusação e de defesa, respeitando-se a ordem de comparecimento ao Fórum.
e) as testemunhas de defesa serão ouvidas em primeiro lugar, uma vez que ao réu deve ser dada amplitude de defesa.

9 Questão 737143 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE, Ensino Médio

Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar:

a) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público para análise.
b) O Conselho Superior do Ministério Público designará outro órgão para oferecer a denúncia, no caso de não oferecimento da peça acusatória
c) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, encaminhará os autos do inquérito para o substituto imediato do Promotor Natural.
d) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.
e) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Colégio de Procuradores de Justiça, que poderá oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.

10 Questão 737130 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

a) Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
b) instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.
c) remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
d) remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
e) determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos.

Questões de Concurso: Oficial de Promotoria

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