Questões de Concurso: Odontólogo Pediatria

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1 Questão 816694 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Odontólogo Pediatria, UFRJ, UFRJ, Ensino Médio

O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão. De acordo com suas diretrizes, não há hierarquia entre União, Estados e Municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. São competências no âmbito municipal:

a) negociar pela Comissão Intergestores Bipartite.
b) deliberar pelo Conselho Estadual de Saúde.
c) aprovar pelo Conselho Municipal de Saúde.
d) negociar na Comissão Intergestores Tripartite.
e) pactuar na Comissão Intergestores Tripartite.