Questões Médico do Trabalho Júnior Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 821627 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir da(o)

a) data de início da incapacidade em ambos os casos.
b) data de início da incapacidade e a partir do 16º dia de afastamento da atividade.
c) 16º dia de afastamento da atividade em ambos os casos.
d) 16º dia de afastamento da atividade e a partir da data de início da incapacidade.
e) 30º dia de afastamento da atividade em ambos os casos, sendo obrigatória a comunicação ao INSS a partir do 16º dia de afastamento para o segurado empregado.

2 Questão 821620 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Para poderem obter autorização de funcionamento pela Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras de planos de assistência privada à saúde devem satisfazer minimamente alguns requisitos estabelecidos pelo artigo 8o da Lei no 9.656/1998. A exceção a essa regra ocorre para as empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão, que estão dispensadas de

a) especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria, e demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
b) descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e descrição de instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.
c) descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos, e daqueles a serem prestados por terceiros, e descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.
d) demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos e especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.
e) demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos e descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

3 Questão 821007 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 9.656/1998 e suas modificações dadas pela MP 2.177-44/2001, as operadoras de plano de assistência à saúde devem cumprir algumas exigências mínimas quando fixarem períodos de carência. O prazo máximo de carência para os diferentes tipos de procedimentos está adequadamente indicado em:

a) 30 dias para procedimentos indicados e justificados pelo médico assistente, salvo quando comprovada uma doença preexistente.
b) 90 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 180 dias e casos de urgência e emergência que não podem ter carência.
c) 180 dias para qualquer tipo de procedimento, excetuando- se casos de urgência e emergência, que deverão ser de 7 dias.
d) 180 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 300 dias e casos de urgência e emergência com prazo de 24h.
e) 300 dias para partos, 180 dias para procedimentos de alta complexidade e 90 dias para procedimentos de baixa e média complexidades.

4 Questão 820959 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que versa sobre benefícios da Previdência Social, o ato de agressão sofrido pelo trabalhador em seu local e horário de trabalho recebe uma denominação e gera uma consequência. O nome que se dá a esse ato de agressão e a medida a ser tomada são, respectivamente,

a) incidente, devendo ser emitida uma CAT.
b) incidente, devendo ser tomada medida administrativa interna.
c) acidente do trabalho, devendo ser emitida uma CAT.
d) acidente do trabalho, devendo ser emitida uma CAT se houver afastamento.
e) acidente do trabalho, devendo ser tomada uma medida administrativa com advertência do agressor.

5 Questão 820956 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com a Lei no 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho [...], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Já o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é definido como

a) acidente de trajeto, equiparado ao acidente do trabalho.
b) acidente de percurso, quando ocorrido em veículo do segurado.
c) acidente comum, não relacionado ao trabalho e passível de benefício de auxílio-doença pela Previdência Social.
d) acidente comum, por não ter ocorrido no horário nem no local de trabalho.
e) acidente do trabalho, no caso de haver necessidade de afastamento superior a 15 dias.

6 Questão 819925 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com a Lei no 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, constituem Operadoras de Planos de Assistência à Saúde as

a) empresas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto os Planos de Autogestão, que são regidos por legislação pertinente às empresas que os controlam.
b) empresas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto as cooperativas de trabalho médico, que possuem tratamento legal específico.
c) pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.
d) pessoas físicas ou jurídicas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto as cooperativas de trabalho médico, que possuem tratamento legal específico.
e) pessoas físicas ou jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.

7 Questão 819444 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Trabalhador contratado celetista por empresa de construção civil como carpinteiro de forma e morador em Magé. As atividades laborativas desse trabalhador são desempenhadas em ambiente específico, com riscos à saúde do trabalhador, e devem ser reconhecidos e reduzidos ao máximo para evitar adoecimentos e a morte do mesmo. O processo de trabalho deve ser analisado, sendo a empresa responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Conforme a Lei nº 8.213/91, os riscos podem gerar impactos de graus variados, com decorrente concessão de benefícios. Em decorrência dos riscos no trabalho, quais os tipos de morbidades que geram concessões de benefícios?

a) Doença degenerativa, doença ocupacional, acidente típico e de trajeto.
b) Doença ocupacional, doença genética, acidente típico e de trajeto.
c) Doença ocupacional, do trabalho, acidente típico e de trajeto.
d) Doença que não produza incapacidade, acidente doméstico e de trajeto.
e) Doença imunológica, doença profissional, acidente fora do trajeto.

10 Questão 816510 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com a Lei no 9656/98, é permitida a permanência de ex-empregados e seus dependentes em planos de saúde dos quais eram beneficiários, nas mesmas condições de cobertura que gozavam na vigência do contrato de trabalho, após rescisão ou exoneração, desde que assumam integralmente o pagamento do plano. A esse respeito, considere as afirmações a seguir. I - O período máximo para gozar dessa vantagem é de um ano. II - Terá direito ao benefício o ex-empregado que contribuía anteriormente com parte do pagamento mensal. III - Terá direito ao benefício o ex-empregado que for exonerado sem justa causa. É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

Questões de Concurso: Médico do Trabalho Júnior

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