Questões Juiz substituto de Concursos Públicos com Gabarito

2 Q2916 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV, Ensino Superior

Jorge é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode
prejudica outra pessoa. Percebendo que Ivete está muito triste e
deprimida porque foi abandonada por Mateus, Jorge inventa
uma série de supostas traições praticadas por Mateus que
fazem Ivete sentir-se ainda mais desprezível, bem como deturpa
várias histórias de modo que Ivete pense que nenhum de seus
amigos realmente gosta dela.

Por causa das conversas que mantém com Jorge, Ivete
desenvolve o desejo de autodestruição. Percebendo isso, Jorge
continua estimulando seu comportamento autodestrutivo.
Quando Ivete já está absolutamente desolada, Jorge se oferece
para ajudá-la a suicidar-se, e ensina Ivete a fazer um nó de forca
com uma corda para se matar.

No dia seguinte, Ivete prepara todo o cenário do suicídio,
deixando inclusive uma carta para Mateus, acusando-o de
causar sua morte. Vai até a casa de Mateus, amarra a corda na
viga da varanda, sobe em um banco, coloca a corda no pescoço
e pula para a morte. Por causa do seu peso, a viga de madeira
onde estava a corda se quebra e Ivete apenas cai no chão.
Como consequência da tentativa frustrada de suicídio, Ivete
sofre apenas arranhões leves.

Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse
comportamento, Jorge está sujeito.

a) Tentativa de homicídio.
b) Lesão corporal leve.
c) Induzimento ou instigação ao suicídio.
d) Auxílio ao suicídio.
e) Esse comportamento não é punível.

3 Q431572 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC, Ensino Médio

Ao menor de quatorze anos de idade

a) que trabalhar na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
b) é proibido qualquer trabalho, mesmo na condição de aprendiz, em virtude de disposição constitucional que fixa a idade mínima de dezesseis anos para o exercício de atividade laborativa.
c) que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensada a frequência ao ensino regular, se incompatível com o horário de serviço.
d) é permitido o exercício de qualquer trabalho compatível com o seu desenvolvimento, desde que autorizado pelo juiz e em virtude das necessidades econômicas de sua família.
e) é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada bolsa de aprendizagem.

5 Q457912 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC, Ensino Médio

Thiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta de uma doença mental que lhe sobreveio. A Thiago, nesse caso, é

a) permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que não é passível de revogação.
b) vedado continuar a empresa, ainda que por meio de representante.
c) permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que poderá ser revogada, também judicialmente, sem prejuízo dos direitos de terceiros.
d) permitido continuar a empresa por meio de representante, independentemente de prévia autorização judicial.
e) permitido continuar a empresa por meio de representante, caso em que todos os bens que já possuía ao tempo da sua interdição ficarão sujeitos ao resultado da empresa, ainda que estranhos ao acervo desta.

6 Q413694 | Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Considere a reflexão de Michel Serres em O contrato natural:

?O retorno à natureza! O que implica acrescentar ao contrato exclusivamente social a celebração de um contrato natural de simbiose e de reciprocidade em que a nossa relação com as coisas permitiria o domínio e a possessão pela escuta admirativa, a reciprocidade, a contemplação e o respeito, em que o conhecimento não suporia já a propriedade nem a ação o domínio, nem estes os seus resultados ou condições estercorárias. Um contrato de armistício na guerra objetiva um contrato de simbiose: o simbiota admite o direito do hospedeiro, enquanto o parasita - o nosso atual estatuto - condena à morte aquele que pilha e o habita sem ter consciência de que, a prazo, se condena a si mesmo ao desaparecimento. O parasita agarra tudo e não dá nada; o hospedeiro dá tudo e não agarra nada. O direito de dominação e de propriedade reduz-se ao parasitismo. Pelo contrário, o direito de simbiose define-se pela reciprocidade: aquilo que a natureza dá ao homem é o que este lhe deve dar a ela, tornada sujeito de direito.?

Pode-se afirmar que, nessa reflexão, o autor propõe

a) que os fundamentos filosóficos do direito ambiental devem se fundar numa ética antropocêntrica clássica, e não numa defesa ingênua do meio ambiente, que não existe como uma esfera desvinculada das ações, ambições e necessidades humanas.
b) a predominância do humano deve implicar uma ética utilitarista sobre a natureza, uma vez que é situado ele em padrão mais elevado entre os seres do mundo, e ser ela essencial para satisfação de suas necessidades.
c) uma alteração no eixo metodológico e paradigmático do direito ambiental do antropocentrismo clássico para um biocentrismo moderado em que a natureza, pelos valores que representa em si mesma, venha receber proteção e, por seu próprio fundamento, missão jurídica e ética do Homem.
d) que os fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental devem ter em consideração a visão humanística - razão cartesiana centrada no sujeito (ser humano) cindido do objeto (natureza) - da qual decorre a circunstância de que a dimensão do humano deve ser a medida sob todo o mundo natural.

7 Q53909 | Direito Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

Múcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento. Ao surpreendê-la, ele fez sinal para que ela parasse e, após Cláudia sair do veículo, Múcio a colocou, com violência, dentro do porta-malas, para impedir que ela se comunicasse com policiais que estavam próximos ao local. Horas depois do crime, Múcio liberou a vítima em local ermo.

Nessa situação hipotética, a conduta de Múcio o sujeita a responder pelo crime de

a) extorsão mediante sequestro.
b) roubo em concurso material com sequestro.
c) extorsão qualificada mediante a restrição da liberdade da vítima.
d) roubo qualificado, pelo agente ter mantido a vítima em seu poder, restringindo-lhe a liberdade.

9 Q458719 | Direito Empresarial e Comercial, Nome empresarial, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC, Ensino Médio

Acerca do nome empresarial, é correto afirmar:

a) O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.
b) É vedada a alienação do nome empresarial.
c) A inscrição do nome empresarial somente será cancelada a requerimento do seu titular, mesmo quando cessado o exercício da atividade para que foi adotado.
d) Independentemente de previsão contratual, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode usar o nome empresarial do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.
e) A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

10 Q8752 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que

a) é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
b) é de progressiva universalização o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade em creche e pré-escola.
c) é permitida a colocação de criança ou adolescente em família substituta para fins exclusivamente previdenciários, quando comprovada a falta ou carência de recursos materiais dos pais.
d) é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Questões de Concursos Públicos: Juiz substituto

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