Questões Guarda Civil Municipal SSPC Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 705522 | Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino Médio

Rômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas as demais exigências constitucionais, eles podem candidatar-se, entre outros,

a) aos cargos públicos de Vereador e Governador, respectivamente.
b) aos cargos públicos de Governador e Vereador, respectivamente.
c) aos cargos públicos de Deputado Estadual e Deputado Federal, respectivamente.
d) aos cargos públicos de Prefeito e Vereador, respectivamente.
e) a qualquer cargo público, exceto Rêmulo quanto aos cargos privativos de brasileiros natos.

3 Questão 704291 | Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino Médio

Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal n° 5.307/2016 estabelece que ela

a) deverá continuar a prestar serviço na área operacional, mas sem o uniforme da Corporação.
b) terá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.
c) terá direito a licença maternidade a partir do 7° (sétimo) mês de gestação.
d) não poderá ser designada para o exercício de funções na área administrativa
e) não poderá ser submetida à inspeção médica, bastando sua declaração pessoal da gravidez.

4 Questão 703423 | Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n 8069 de 1990, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino Médio

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do acolhimento familiar, assinale a alternativa correta.

a) É uma medida provisória, excepcional e de transição para a reintegração familiar.
b) É uma medida imposta como alternativa à pena de privação de liberdade.
c) Deve ser utilizada como regra, e é uma medida substituta à reintegração familiar.
d) É vedada pela lei, que somente permite o acolhimento institucional.
e) Deverá ser utilizada quando não der resultado a medida de acolhimento institucional.

5 Questão 703184 | Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.

a) A identificação criminal é obrigatória, ainda que o indivíduo já tenha sido civilmente identificado.
b) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
c) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
d) Não haverá prisão civil por dívida, salvo por dívida de jogo, do responsável pelo inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
e) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

6 Questão 702552 | Direito Penal, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino Médio

Aristeu tem 17 anos de idade e revela a seu irmão, Cícero, maior de idade, que pretende cometer suicídio. Ao ouvir essa confissão, Cícero presta auxílio a seu irmão para que este tire a sua própria vida. No entanto, Aristeu tenta cometer o suicídio, mas este não se consuma, vindo apenas a sofrer lesão de natureza grave. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, nessa hipótese, é correto afirmar que Aristeu

a) responderá pelo crime de autolesão, e Cícero responderá pelo crime de lesão corporal, sem agravante.
b) responderá pelo crime de suicídio na sua forma tentada, e Cícero pela tentativa de homicídio, com aumento de pena por ser a vítima menor
c) não responderá por qualquer crime, e Cícero responderá pelo crime de induzimento ao suicídio, com agravante por ser a vítima seu irmão.
d) e Cícero não responderão por qualquer crime, tendo em vista que o suicídio não se consumou.
e) não responderá por qualquer crime, e Cícero responderá pelo crime de auxílio ao suicídio, com aumento de pena por ser a vítima menor.

7 Questão 702201 | Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n 8069 de 1990, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino Médio

A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

a) para a caracterização do ato infracional, deve ser considerada a data da prisão do adolescente.
b) nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade, ainda que em flagrante de ato infracional, sendo indispensável ordem judicial.
c) o adolescente não terá direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo, contudo, ser informado dos seus direitos
d) a apreensão do adolescente será imediatamente comunicada ao Ministério Público ou à pessoa por ele indicada.
e) a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

8 Questão 700856 | Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino Médio

Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,

a) ao policiamento repressivo, limitado ao território do Município.
b) ao patrulhamento das vias públicas, das rodovias e das escolas municipais.
c) ao policiamento ostensivo, ao combate ao crime e à preservação da ordem pública.
d) à apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens do Município.
e) à proteção de bens, serviços e instalações do Município.

Questões de Concurso: Guarda Civil Municipal SSPC

Confira aqui questões de Guarda Civil Municipal SSPC para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!