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Questões de Concurso: Fiscal de Vigilância em Saúde

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Segundo o Art. 198. da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assis-tenciais;

III. participação da comunidade.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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Assinale a alternativa correta:

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Conforme o Art. 200. da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde todos as atribuições citadas abaixo, EXCETO:

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Considere os itens abaixo, sobre o Art. 199. da Constitui-ção Federal que trata da assistência à saúde, quanto à iniciativa privada, e assinale a alternativa correta.

I. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empre-sas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

IV. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e trata-mento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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A epidemia se caracteriza como:

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