Questões de Concursos Públicos: Executivo Público I

A respeito do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

No tocante à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

O processo de formulação de políticas públicas, também chamado de ciclo de políticas públicas, apresenta cinco fases. A escolha das ações refere-se à

As instituições públicas adotam este mecanismo como ponto de apoio no processo de modernização de suas unidades, buscando captar, por meio de seus usuários, o compartilhamento de suas ações com os anseios da sociedade, elevando o seu nível de eficiência e eficácia em meio à recuperação e consolidação da imagem do serviço público. Em se tratando do papel e procedimentos da Ouvidoria em unidades públicas, considere as assertivas a seguir.

 I. A Ouvidoria, por intermédio do ouvidor, tem como atribuição básica atuar na defesa dos direitos e interesses da sociedade em geral.

II. No desempenho de suas atribuições, o ouvidor, entre outras ações, recebe, apura a procedência e busca soluções para reclamações e sugestões.

III. Do lado dos clientes, nota-se uma visão distorcida de que a Ouvidoria deve sempre resolver todos os seus problemas, mesmo quando a demanda efetuada não tem qualquer fundamento.

IV. A Ouvidoria entende que, da parte dos gestores, a reação mais comum é de revolta e não aceitação ou incompreensão das reclamações relativas à sua gestão.

V. O que precisa ser registrado com clareza e entendido por todos é que a Ouvidoria é um canal isento e ético.

Está correto apenas o contido em

Sobre os Princípios Constitucionais, é correto afirmar que

O conceito de planejamento público governamental foi desenvolvido considerando-se um novo sentido, ou seja: um sentido teórico e político. Ao propor-se esta direção, espera- -se a obtenção de maior maturidade e profundidade às ideias que resignam o planejamento público governamental. Dentre tais ideias, quatro binômios aparecem com força no bojo dessa discussão. A ideia de que, hoje, qualquer iniciativa ou atividade de planejamento governamental que se pretenda eficaz, precisa prever uma quantidade não desprezível de horizontes em sua concepção, vale dizer, de participação direta e envolvimento prático de (sempre que possível) todos os atores pertencentes à arena em questão, é um binômio.

Entre as alternativas a seguir, identifique o binômio apresentado anteriormente.

É uma das finalidades da avaliação de políticas públicas, significando estabelecer elementos para julgar e aprovar decisões, ações e seus resultados. Facilita a responsabilização do gestor/agente tanto pela tomada de decisões como por sua implementação, obrigando-o a prestar contas de suas ações e também de possíveis omissões. Trata-se de

Relativamente aos princípios constitucionais, é correto afirmar que

I. a Constituição da República Federativa do Brasil contempla os seguintes princípios: legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade;

II. a Moralidade determina que o administrador, ao agir, deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto;

III. o Princípio da Legalidade determina à Administração Pública fazer tudo que não é vedado por lei.

Diante das afirmativas, pode-se afirmar que

A Estratégia da Reforma do Aparelho do Estado está concebida a partir de 3 (três) dimensões. A primeira, “institucional- -legal”, está orientada no sentido de viabilizar as transformações fundamentais pretendidas com a reforma do aparelho do Estado, em três direções.

Considere as assertivas a seguir:

I. permitindo a focalização do Estado, no atendimento das demandas sociais básicas;

II. definindo o processo de demissão por insuficiência de desempenho e no desligamento por excesso de quadros, prevendo-se maior indenização;

III. facilitando o redirecionamento da maneira tradicional do Estado, evoluindo de um papel executor para um papel de promotor do desenvolvimento social e econômico;

 IV. a estratégia proposta deverá criar as condições para a implementação do modelo de administração gerencial no setor de serviços do Estado;

V. a estratégia proposta deverá criar as condições para modelar a administração burocrática no âmbito dos serviços relacionados aos órgãos federais, estaduais e municipais;

VI. a médio prazo, visa possibiltar a modernização da administração burocrática prevalecente no núcleo tático e a introdução da administração racional no setor de prestação de serviços.

Assinale, entre as alternativas, aquela com as assertivas corretas.

A respeito dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que